Luís Rego em Bruxelas
09/03/12 00:05
Bruxelas diz que a questão tem de ser respondida com os recursos
disponíveis no próprio país. Ajuda comunitária chegará mais tarde.
A Comissão Europeia não tem instrumentos adequados para responder no
imediato às consequências da seca em Portugal, e apenas poderá
autorizar ajuda financeira oferecida pelo Estado português no quadro
das regras comunitárias.
A ministra da Agricultura, Assunção Cristas, já enviou uma carta a
Bruxelas e vai hoje informar os seus parceiros europeus do impacto do
clima seco no sector este ano, mas o assunto não vai ser discutido
hoje no Conselho de Ambiente, garantem fontes diplomáticas. "É uma
questão que tem de ser respondida com os recursos disponíveis no
próprio país", disse uma fonte comunitária, sabendo que a margem não é
muito grande.
Ainda assim, no imediato, Bruxelas poderá facilitar em vários
aspectos. Pode autorizar a antecipação do pagamento de algumas ajudas
directas no quadro da Política Agrícola Comum. Estas ajudas já estão
previstas, podem é ser antecipadas pelo Governo para depois ser
cobertas pelo orçamento europeu. Isto normalmente só ocorre no final
do ano mas neste caso de seca podem começar a ser libertadas em meados
de Outubro. Segundo a Confederação dos Agricultores de Portugal, em
causa estão cerca de 600 milhões de euros.
Além disso, o Governo também tem permissão para fazer pagamentos que
são conhecidos como ajudas segundo "regra de minimis": pagar até 7.500
euros por cada exploração para um período de três anos, sem precisar
da aprovação prévia de Bruxelas. Aparentemente, um dos objectivos de
Assunção Cristas é tentar obter autorização para elevar este nível
mínimo. Mas isto teria sempre de vir dos cofres nacionais.
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