Grandes cortes no Orçamento de Estado 2013, e outros mais

João Dinis



O Orçamento de Estado para 2013 "é de tortura para os Agricultores e
para o nosso País", tal como a CNA já definiu. Aumenta-nos brutalmente
os impostos e corta em tudo aquilo que são serviços públicos e apoios
financeiros, a começar por mais cortes nas verbas para o PRODER,
Programa de Desenvolvimento Rural.

Mas também não há verbas para outros programas muito importantes de
apoio à Lavoura com destaque para a Sanidade Animal e para a
Fitossanidade Vegetal.

Por tudo isso, e por mais ainda, o Orçamento de Estado para 2013 é uma
peça importante do programa de desastre nacional do governo e das
tróikas. É um Orçamento de Estado de miséria e de fome. Por isso, e
por mais ainda, "só" temos uma alternativa:- lutar conta a sua
aplicação, quanto mais não seja para minorar os péssimos resultados
que vai provocar, até porque governo e tróikas já ameaçam com mais
cortes - também brutais - a começar ainda em 2013...

AMEAÇAS DE CORTES BRUTAIS NO ORÇAMENTO DA UE PARA 2014 - 2020

Entretanto, e como já é crónico nestas situações, os governantes -
nacionais e comunitários - tentam manipular a opinião pública e
enganar-nos…

Primeiro, foi a proposta da Comissão Europeia (CE) que mantinha um
tecto financeiro para o Orçamento da União Europeia (UE) para 2014 -
2020 idêntico ao orçamento do período de 2007 - 2013 que acaba no
próximo ano.

Mas, a seguir, apareceu o Conselho Europeu a apresentar cortes brutais
nessa proposta da CE. Cortes nos Fundos Comunitários de Coesão e
Convergência (claro está…) e nos Fundos para a PAC - Política Agrícola
Comum.

A Comunicação Social e também fontes governamentais têm produzido
"palpites" (por vezes diferentes) quanto ao "corte" a sofrer pelo
nosso País e avançam com números muito "pesados", mais de cinco mil
milhões de Euros de cortes, no total. Destes, chegam a anunciar mais
de mil e quinhentos milhões de euros em cortes "só" para a nossa
Agricultura, portanto no âmbito da PAC 2014 - 2020. Um desastre, a
consumar-se !

CIMEIRA EUROPEIA FALHOU APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DA UE MAS AVANÇOU MUITO
NA MANIPULAÇÃO DA OPINIÃO PÚBLICA

Como foi notícia, decorreu (22 e 23 Novembro) em Bruxelas (mais) uma
Cimeira, dita de "líderes europeus", precisamente para discutir a
proposta do Conselho Europeu com os tais cortes no orçamento da UE.

A dada altura, vimos a Senhora Merkel nas televisões a dizer que não
ia haver acordo…e assim acabou com a Cimeira, sem acordo mas com a
promessa de retomarem o assunto logo no início do próximo ano.

O EVENTUAL "ENVELOPE" FINANCEIRO "EXTRA" NÃO REPRESENTARÁ MAIS MIL
MILHÕES DE EUROS PARA PORTUGAL MAS, TÃO SÓ E SE FOR APROVADO, UM CORTE
INFERIOR ÀQUELE QUE AGORA ESTÁ PREVISTO

A "técnica" é já habitual: - para abrir estas "negociações", as
primeiras propostas de cortes divulgadas publicamente são sempre
"exageradas" de propósito… A seguir, durante as "negociações", os
cortes vão sendo um pouco reduzidos… Aqui e acolá, até se junta mais
umas verbas em determinadas rúbricas… E, assim, se compõe um "pacote"
final menos agressivo do que o inicialmente previsto. Também capaz de
permitir margem de manobra e de propaganda por parte dos governantes
nacionais que aparecem, depois, a cantar "vitórias"… Desgraçadamente
tem sido assim.

E é já o que está a acontecer com os cortes anunciados para o
Orçamento da UE para 2014-2020.

Durão Barroso falou sobre o assunto em Bruxelas… Passos Coelho retoma
a conversa ao chegar a Portugal… Um e outro falam, "cá para dentro",
sobre a hipótese de Portugal vir a beneficiar de um "bónus" orçamental
"extra" de mil milhões de euros. Afiançam-nos que isso é já uma
"vitória" mesmo sem ainda estar nada aprovado…

Porém, a verdade é que se o Orçamento da UE for para a frente na base
que se conhece, mesmo com o tal "envelope extra" dos mil milhões de
euros, mesmo assim, vai implicar um corte global muito grande e quer
nos fundos de coesão quer nos fundos da PAC. Portanto, será - sempre -
mais uma derrota para o País, derrota que vamos pagar caro !

É NECESSÁRIO CORTAR, ISSO SIM E DRASTICAMENTE, NAS VERBAS PÚBLICAS -
NACIONAIS E COMUNITÁRIAS - QUE TÊM IDO PARAR AO BOLSO SEM FUNDO DA
BANCA E DA ESPECULAÇÃO EM GERAL

Sim, por aí é que passa a alternativa à "tortura" orçamental
(económica e social) que o Orçamento de Estado e o Orçamento da UE nos
querem continuar a impor !

Ao mesmo tempo, é necessário aplicar a Modulação (redução por
escalões) e o Plafonamento (tectos ou limites máximos por recebedor) a
todo o tipo de Ajudas Financeiras Públicas, a começar pelas da PAC.

Por isso, denunciamos a "publicidade enganosa", em especial aquela
feita pelo Governo Português, a (des)propósito já da hipótese de
Portugal ser contemplado com um "envelope" - falsamente "extra" - de
mil milhões de euros provenientes do Orçamento da UE para 2014 - 2020.

Dezembro - 2012

João Dinis

http://www.agroportal.pt/a/2012/jdinis6.htm