ACAP. Reforma da PAC foi "a melhor possível" mas Portugal continua em desvantagem

Reuters

O Parlamento Europeu aprovou hoje a reforma da PAC com novas regras
para o período 2014-2020 e que garante um pacote financeiro de cerca
de oito mil milhões de euros a Portugal

O presidente da Confederação de Agricultores de Portugal (CAP)
considera que a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), hoje
aprovada, foi "a melhor possível", mas lamentou que Portugal continue
a figurar entre os países europeus que menos recebe por agricultor.

"Atendendo às circunstâncias, isto é, depois de vermos o Orçamento
europeu reduzir o orçamento da PAC, esta decisão hoje aprovada, dentro
das circunstâncias atuais, foi a melhor que poderia ser. Parece-nos
que Portugal não perde tanto como outros Estados-membros perdem e tem
condições para fazer um novo quadro comunitário que privilegie o
desenvolvimento da agricultura portuguesa.", disse João Machado em
declarações à agência Lusa.

No entanto, e apesar de Portugal não ser um dos países mais
penalizados numa União Europeia a 28, João Machado condenou o facto de
Portugal continuar a ser "um dos países que menos recebe por
agricultor".

"Atendendo ao ponto de partida anunciado há dois anos nas negociações,
é uma deceção porque o Comissário [Europeu da Agricultura e
Desenvolvimento Rural Dacian] Ciolos tinha prometido que as ajudas aos
agricultores europeus seriam iguais em toda a Europa e, de facto, as
diferenças mantêm-se", afirmou.

Mas, acentuou João Machado, " dentro das circunstâncias é um bom
acordo e é aquilo que é possível".

"Agora, a fase seguinte é fazer legislação nacional que traga mais
facilidade aos agricultores de aceder aos fundos, mais facilidade para
os investimentos e menos burocracia", referiu o responsável,
acrescentando que estão reunidas as condições para que, no início do
próximo trimestre, o Governo possa anunciar o novo plano de
desenvolvimento regional (PDR) para os próximos sete anos.

O Parlamento Europeu aprovou hoje a reforma da PAC com novas regras
para o período 2014-2020 e que garante um pacote financeiro de cerca
de oito mil milhões de euros a Portugal.

As quatro propostas legislativas sobre a reforma da PAC hoje aprovadas
são relativas aos pagamentos diretos aos agricultores, à organização
comum dos mercados, ao desenvolvimento rural e a um regulamento
horizontal sobre o financiamento, a gestão e o acompanhamento da PAC.

A taxa máxima de cofinanciamento comunitário para o desenvolvimento
rural das regiões menos desenvolvidas e ultraperiféricas em Portugal
aumentará de 85% para 95%, pelo menos até 2016, o que segundo Capoulas
Santos permitirá poupar ao Orçamento do Estado cerca de 250 milhões de
euros neste período.

A PAC terá um orçamento de 362,8 mil milhões de euros para os próximos
sete anos, dos quais 8,1 mil milhões de euros destinados a Portugal,
(4,5 mil milhões para o 1.° pilar, pagamentos diretos e medidas de
mercado, e os restantes 3,6 mil milhões para o 2.° pilar,
desenvolvimento rural).

*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado
pela agência Lusa

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