Outubro 31
12:54
2014
Uma vez que as previsões das despesas com os pagamentos directos e as medidas de suporte de mercado devem ultrapassar o que foi orçamentado para 2014, a Comissão vai utilizar o mecanismo de "Disciplina Financeira" para controlar as despesas.
Este mecanismo, que foi instituído em 2003, será assim aplicado pela primeira vez em 2014 e prevê que, em caso algum, as despesas com os apoios possam ultrapassar o orçamentado.
Caso as previsões indiquem o contrário, como é o caso, temos uma redução das ajudas aos agricultores.
Também está previsto que os primeiros 5.000 euros de pagamentos directos não serão atingidos, pelo que as reduções vão fazer-se a partir daquele valor.
As estimativas apontam para uma redução das ajudas de perto de 5%, ou seja, de 1.471,4 milhões de euros.
Estas medidas não serão aplicadas à Bulgária, à Roménia e à Croácia, uma vez que o sistema de pagamentos directos está numa fase progressiva de aplicação.
Esta situação deve-se à decisão dos chefes de estado de reduzir o orçamento agrícola comunitário em 800 milhões de euros e à proposta da Comissão da criação do fundo de crise agrícola, no montante de 424,5 milhões de euros.
Esta proposta só atinge as ajudas do primeiro pilar, não tendo qualquer reflexo nas verbas do segundo pilar (Desenvolvimento Rural), pois este é apoiado por um fundo diferente.
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