quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Central de Cervejas apreensiva com quotas de exportação para Angola


LUSA e PÚBLICO 28/01/2015 - 15:08
Restrições representam, à partida, uma quebra para um quarto, face às vendas de 2014.

 
Cerveja é um dos produtos afectado pelas quotas impostas por Angola. JORGE MIGUEL GONÇALVES
 
 Quotas impostas por Angola prejudicam exportações portuguesas de 207 milhões
O grupo Central de Cervejas está a analisar as consequências da nova quota estabelecida pelo Governo angolano, limitando as importações de cerveja a 400.000 hectolitros em 2015. "Estamos a tentar perceber o impacto desta medida. Vamos analisar nos próximos dias, mas estamos apreensivos", disse à Lusa, em Luanda, Paulo Gomes, director para Angola do grupo.

No caso deste grupo, que exporta para Angola, entre outras, a marca Sagres, as restrições agora conhecidas representam, à partida, uma quebra para um quarto, face às vendas de 2014, que não foram reveladas.

Números não oficiais mostram que as exportações portuguesas de cervejas para Angola valem cerca de 150 milhões de euros.

O Governo angolano decretou uma quota máxima de importação de vários produtos para 2015, alegando a necessidade de "reduzir paulatinamente" estas compras, conforme a Lusa noticiou na terça-feira.

A informação consta de um decreto-executivo conjunto de 23 de Janeiro, ao qual a Lusa teve acesso, assinado pelos ministros das Finanças, da Agricultura, das Pescas, da Indústria, do Comércio e dos Transportes, juntamente com o Banco Nacional de Angola.

O documento fixa para todo o ano de 2015 uma quota geral de importação de refrigerantes e bebidas de 950.000 hectolitros, distribuídos por águas (150.000 hectolitros), refrigerantes (200.000), cervejas (400.000) e sumos (200.000).

O mesmo decreto estabelece uma quota geral de importação de 2.045.440 toneladas de produtos da cesta básica, distribuídos por óleo alimentar (334.001 toneladas), farinha de milho (99.001), farinha de trigo (688.000), sal (100.000), arroz (457.000) e açúcar (367.438).

É igualmente fixada uma limitação à importação de ovos, de 156 milhões de unidades em 2015.

Por último, nas hortofrutícolas, a quota de importação fica estabelecida em 184.500 toneladas, distribuídas por batata rena (70.000 toneladas), alho (14.500) e cebola (100.000).

Para o Governo angolano é "imperioso assegurar" a Reserva Estratégica Alimentar para garantir a segurança alimentar e nutricional das populações, tornando-se "imprescindível a tomada de medidas regulatórias do mercado importador e da rede de distribuição e comercialização de produtos alimentares e não alimentares, onde a oferta doméstica assegure mais de 60% do consumo nacional".

O decreto-executivo conjunto enfatiza que esta medida surge na "prossecução dos esforços que vem envidando, com o incremento da população nacional, visando o aumento da oferta de produtos em quantidade e qualidade suficiente".

Também porque há "necessidade de se reduzir paulatinamente a importação de bens alimentares e não alimentares, com enfoque para os que compõem a cesta básica, com a quantidade requerida e a preços competitivos, até à normalização da sua oferta de forma regular e sustentável".

Tal como o PÚBLICO noticiou, a imposição de quotas poderá afectar as exportações de nove produtos alimentares que, nos primeiros meses de 2014, representaram 207 milhões de euros, o equivalente a 29,2 do total do comércio internacional de bens agrícolas e alimentares para Angola.

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