sexta-feira, 26 de outubro de 2012

AR: PCP questiona Governo sobre o «atraso na aprovação de candidaturas ao ProDeR»

O Deputado do PCP João Ramos entregou na Assembleia da República uma
Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados
esclarecimentos sobre o «Atraso na aprovação de candidaturas ao
ProDeR», Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatários: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território

PERGUNTA:

A ASFOALA - Associação de Produtores Florestais do Alto Alentejo,
contactou a Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, dando a
conhecer atrasos consideráveis em candidaturas ao ProDeR promovidas
por aquela entidade.

As candidaturas que propõem a intervenção em cerca 9500 hectares nos
concelhos de Grândola e de Santiago do Cacém constituem um processo
que decorre desde Julho de 2011.

Até agora a entidade não conseguiu resposta positiva apesar do
conjunto de peripécias em que se tem envolvido com os serviços
responsáveis pela apreciação. Pelo que nos é dado a conhecer existem
problemas informáticos que não tem sido possível contornar e
entretanto já passaram 15 meses.

Posto isto, e com base nos termos regimentais aplicáveis, vimos por
este meio e com carácter de urgência, perguntar ao Governo, através do
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do
Território, o seguinte:

1. O ministério tem conhecimento deste atraso?

2. Que problema inultrapassável pode atrasar um ano a aprovação de candidaturas?

3. O que está a ser feito para ultrapassar o problema?

4. Que outras candidaturas têm vindo a ser penalizadas por estas dificuldades?

5. Quando estarão aprovadas as candidaturas submetidas pela ASFOALA?

Palácio de São Bento, quarta-feira, 24 de Outubro de 2012

Deputado(a)s

AGOSTINHO LOPES (PCP)
JOÃO RAMOS (PCP)

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/10/26e.htm

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