sexta-feira, 26 de outubro de 2012

AR: PCP questiona Governo sobre «distribuição gratuita de leite com o apoio da União Europeia»

O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou na Assembleia da República
uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados
esclarecimentos sobre a «distribuição gratuita de leite com o apoio da
União Europeia», Pergunta que se passa a transcrever.

Destinatários: Ministro da Solidariedade e da Segurança Social

PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar do PCP teve recentemente conhecimento, no quadro
da distribuição gratuita de alimentos apoiada pela União Europeia,
Programa 2012, da tutela do Ministério da Solidariedade e da Segurança
Social e do IFAP, I.P., que o leite entregue sob a marca Vale Verde
(pacotes de um litro, meio gordo), tinha sido produzido na Bélgica
(Solares, S.D.) e distribuído em Portugal pela Sociedade Europeia de
Arroz – SEAR, SA. (Vale de Matanças – Apartado 8, Santiago do Cacém).

Regista-se que o orçamentado para o Programa suportado pela PAC, em
2013, é de cerca de 500 milhões de euros!

Sendo estranho que os alimentos distribuídos no referido programa
comunitário 2012 tenham como origem outros países da União Europeia
quando Portugal os produz, e particularmente porque a União Europeia,
por não dispor de existência proveniente de intervenção pública para o
Programa de 2013, tem que os adquirir no mercado comunitário,

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,
solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministro da
Solidariedade e da Segurança Social, nos sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:

1. Que outros produtos agro-alimentares distribuídos ao abrigo do
referido programa em 2012 tinham como origem outros países da União
Europeia? Qual a razão para não ter sido dada preferência à produção
nacional?

2. A que preço pagou a União Europeia o leite Vale Verde distribuído
em Portugal em 2012? Qual o valor do custo dos transportes até ao
nosso País? Quais os custos da distribuição atribuídos à Sociedade
Europeia de Arroz – SEAR, SA?

3. Não considera o governo português que tal «importação» de produtos
agroalimentares, mesmo com o objectivo correcto – distribuição
gratuita a quem tem dificuldades para os adquirir no mercado – acaba
por se transformar em prejuízo da produção nacional? Como pode a
produção Nacional participar no fornecimento à União Europeia de tais
produtos?

Palácio de São Bento, quarta-feira, 24 de Outubro de 2012

Deputado(a)s

AGOSTINHO LOPES (PCP)

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/10/26d.htm

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