Fomentar a Segurança dos Alimentos: a UE adopta lista de substâncias aromatizantes aprovadas

As substâncias aromatizantes dos géneros alimentícios tornar-se-ão
ainda mais seguras e a sua utilização ganhará em transparência graças
a dois actos de legislação hoje adoptados pela Comissão Europeia. Só
as substâncias aromatizantes constantes das listas aprovadas poderão
ser utilizadas pela indústria alimentar.

Utilizadas para alterar o sabor e/ou o cheiro dos géneros
alimentícios, as substâncias aromatizantes têm um longo historial de
utilização segura numa ampla variedade de alimentos, como
refrigerantes, produtos de confeitaria, cereais, bolos e iogurtes e
foram agora avaliadas à escala da UE.

«Graças aos esforços que a Autoridade Europeia para a Segurança dos
Alimentos (AESA) e outros organismos científicos estão a envidar, esta
legislação sobre as substâncias aromatizantes ajudará
consideravelmente a melhorar a transparência da informação destinada
aos cidadãos e à indústria nesta matéria. Será mais fácil para todos
os interessados saber exactamente que substâncias aromatizantes podem
ser utilizadas nos géneros alimentícios», declarou John Dalli,
Comissário responsável pela Política de Saúde e Defesa do Consumidor.

Estes dois novos actos legislativos virão esclarecer e harmonizar a
utilização das substâncias aromatizantes no mercado único:

• O primeiro regulamento1 prevê uma nova lista da UE das substâncias
aromatizantes que podem ser utilizadas nos alimentos e será aplicável
a partir de 22 de Abril de 2013, dando tempo à indústria alimentar da
UE para se adaptar às novas normas. Todas as substâncias aromatizantes
não constantes dessa lista serão proibidas após um período de
eliminação progressiva de 18 meses.

• O segundo regulamento2 diz respeito a medidas transitórias
aplicáveis a outros aromas, tais como os obtidos a partir de fontes
não alimentares e é aplicável a partir de 22 de Outubro de 2012.

A nova lista inclui mais de 2 100 substâncias aromatizantes
autorizadas. Outras 400 irão permanecer no mercado até que a AESA
conclua a sua avaliação. Estas são usadas há muito tempo e já foram
avaliadas e consideradas seguras por outros organismos científicos.

Mais Transparência

A transparência e clareza da informação contam-se entre as principais
vantagens das novas regras. As utilizações autorizadas de substâncias
aromatizantes serão enumeradas de acordo com a categoria de alimentos
a que podem ser adicionadas. A transparência será reforçada, uma vez
que a lista estará igualmente disponível numa base de dados em linha
que permitirá aos consumidores, às empresas do sector alimentar e às
autoridades nacionais de controlo dos géneros alimentícios identificar
facilmente quais as substâncias aromatizantes autorizadas nos géneros
alimentícios.

Condições para a autorização de substâncias aromatizantes

Uma substância aromatizante só pode ser autorizada se a sua utilização
cumprir as seguintes condições:

• ao nível de utilização proposto, não representar, com base nos dados
científicos disponíveis, um risco para a saúde dos consumidores,
• a sua utilização não induzir o consumidor em erro.
Na autorização de aromas existem outros factores relevantes que podem
igualmente ser tidos em conta. Podem incluir-se, entre outros, os
factores éticos, tradicionais ou ambientais.

Execução

As autoridades nacionais de execução têm por função assegurar que os
géneros alimentícios que contêm substâncias aromatizantes não
autorizadas são retirados do mercado. Cabe-lhes também informar a
Comissão Europeia e os outros Estados-Membros sobre a substância em
questão por intermédio do Sistema de Alerta Rápido para os Géneros
Alimentícios e Alimentos para Animais (RASFF) da UE.

Contexto

A lista positiva de substâncias aromatizantes aprovadas constitui um
marco importante na execução do regulamento-quadro sobre substâncias
aromatizantes3, adoptado em Dezembro de 2008. Este exige que a
utilização de substâncias aromatizantes seja segura e não induza em
erro o consumidor.

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/10/01b.htm