A Casa do Douro tem dívidas acumuladas de 162 milhões de euros, sobretudo ao Estado, mas também a trabalhadores e fornecedores, disse hoje a ministra da Agricultura, que traçou no parlamento um retrato da situação financeira da instituição.
De acordo com a ministra, que hoje apresentou a proposta do Governo para resolver a actual situação da Casa do Douro, a instituição acumula actualmente "0,8 milhões de euros (ME) de dívidas a trabalhadores, 1,2 (ME) de dívidas a fornecedores, 160 ME de dívidas ao Estado e a entidades públicas".
Além destas dívidas, de acordo com Assunção Cristas, estão em curso 26 processos judiciais e 90% dos bens da Casa do Douro estão penhorados.
A ministra considerou ainda que "a Casa do Douro foi tendo também um problema de falta de reconhecimento e de representatividade do sector".
"Só 15% dos viticultores pagam quotas à Casa do Douro, há uma falta sistemática de quórum que impede a realização do Conselho Regional no tempo oportuno, há uma não-realização de eleições, tal como previsto estatutariamente, e há contas que não estão aprovadas há mais de cinco anos", destacou a ministra, considerando que "há claramente um desgaste do modelo e que os vitivinicultores durienses na sua maioria deixaram de se rever no modelo vigente".
Na proposta do Governo para desbloquear esta situação, hoje discutida no plenário da Assembleia da República, é proposto "um acordo de dação em cumprimento com a Casa do Douro em que o Estado aceita ressarcir-se das suas dívidas contra a entrega do vinho".
Isto "ainda permite à Casa do Douro ter uma liquidez de 1,8 milhões de euros, o que fará com que possa cumprir os compromissos com os trabalhadores a quem deve salário há longos meses e pagar as suas dívidas aos fornecedores", declarou a ministra.
A proposta do Governo prevê também que a Casa do Douro passe a ser uma associação de direito privado, sucedendo à Casa do Douro no seu património, e a existência de regras sobre a venda do vinho "que permitam alcançar o máximo encaixe sem perturbar o mercado".
A proposta do Governo, hoje discutida no plenário, baixou à comissão da Agricultura.
Fonte: Lusa
Sem comentários:
Enviar um comentário