CNA Apresenta "Plano nacional de informação e prevenção de acidentes com tractores, máquinas e equipamentos agrícolas"

CNA

A  CNA anuncia que em breve vai apresentar formalmente ao Ministério da Agricultura e ao Governo, uma proposta para um "Plano Nacional de Informação e Prevenção dos Acidentes com Tractores, Máquinas e Equipamentos Agrícolas". 

É necessário reconhecer, a todos os níveis e âmbitos, que os acidentes com máquinas agrícolas e com Tractores em especial, constituem uma verdadeira tragédia a nível nacional. Em primeiro lugar, por "ceifarem" uma média próxima às 50 vidas por ano e por deixarem sequelas e incapacidades várias em muitas e muitas mais.

E, em consequência dos acidentes, sucede aquilo que poderemos designar por "danos associados". Quase sempre, é uma família de agricultores que fica seriamente afectada. Muitas vezes é mais uma exploração agrícola familiar que também desaparece em consequência dos acidentes em causa.

Assim, os acidentes graves com Maquinaria Agrícola são um dos piores problemas da Agricultura Familiar Portuguesa. 

Durante o ano, em especial nos seus "picos", o trabalho agrícola familiar é trabalho duro. Trabalho produtivo que justifica plenamente a criação de condições, através de outras políticas capazes de garantir, em segurança, o aumento do rendimento das explorações agrícolas, a começar pelas de tipo familiar.

A  CNA considera que os acidentes com máquinas agrícolas não são uma fatalidade incontrolável e que, no essencial, os Agricultores são as vítimas e não os culpados. 

Contudo, esta crua realidade e, em especial, os seus nefastos impactos permanecem um pouco escondidos e estão longe de ser devidamente enfrentados a nível das Instituições Públicas, particularmente a nível governamental. 

Salienta-se que a Assembleia da República já abordou algumas vezes o problema e aprovou uma "Resolução" – a nº 139/2010 - que a CNA considera bastante completa – com indicações claras ao(s) Governo(s) quanto àquilo que deve ser feito neste âmbito da prevenção dos acidentes com Tractores, outras máquinas e equipamentos agrícolas. O problema é que isso não foi concretizado… 

O Governo anterior e o actual Governo, a quem competia dar cumprimento à citada "Resolução" aprovada na AR em 2010, "assobiaram para o lado" enquanto praticamente todos os dias acontecem acidentes graves.  Ora, não pode manter-se tamanha falta de iniciativa governamental !

- Propostas (síntese) -

No âmbito da "Resolução" aprovada na AR

I – Campanhas de alerta e sensibilização

Descentralizadas, indo ao encontro dos Agricultores. 

II – Programas de formação e de aconselhamento

Articulados com as acções de alerta e sensibilização e com a formação profissional.

III – Programa extraordinário de renovação e reequipamento das

explorações agrícolas familiares (para lá das possibilidades do PDR 2020  e do QREN)

IV – Campanha (ainda que experimental) de rastreio e acompanhamento médico

de condutores, ajudantes e outros manobradores

Campanha a coordenar/integrar nos serviços básicos do Serviço Nacional de Saúde e devidamente monitorizada. 

V – Campanha (coincidente) de prevenção de outro tipo de acidentes graves

Esta uma campanha prevenção de outros acidentes de grande sinistralidade como sejam a inalação de gases em depósitos de líquidos ou na aplicação de produtos químicos. Esta campanha poderá decorrer em simultâneo com as anteriores.

VI -   Recursos Humanos e Financeiros a alocar a estas campanhas.

Não basta acenar com algumas das acções de informação/prevenção que se possam planear e executar no âmbito do PDR 2020.  Estas acções correm o risco de continuar desgarradas e demasiado limitadas.  Sim, é preciso ir (muito) mais longe nos objectivos, na organização e nos recursos financeiros para garantir maior eficácia às campanhas a desenvolver. Ao Orçamento de Estado, no essencial, compete dotar com as verbas necessárias os custos destas campanhas. 

VII – TRABALHO  EM  EQUIPA  

A  CNA  tenciona partilhar e desenvolver esta proposta em colaboração com outras Organizações e Entidades públicas e privadas. É urgente atacar o problema a fundo.       É necessário prevenir a tragédia !

Coimbra, 11 de Junho de 2015          //          A Direcção da  C N A