CAP aplaude decisão de deixar cair criação de fundo de compensação

19 JUL 11 às 17:17
A CAP aplaude a decisão do Governo de deixar cair a criação de um
«fundo de compensação» para minimizar o efeito da redução das
indemnizações por cessação do contrato de trabalho.
«É uma medida positiva porque, nesta altura, as empresas não têm
condições económicas para contribuir com um por cento, por
trabalhador, para a criação deste fundo de compensação», disse o
secretário-geral da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP),
Luís Mira, no final de uma reunião com o secretário da Economia e do
Emprego, Pedro Silva Martins.

Segundo Luís Mira, o secretário da Economia e do Emprego informou
também a CAP que dará entrada, na sexta-feira, na Assembleia da
República, a proposta legislativa com vista à redução do período
contabilizado para efeito indemnização por cessação do contrato de
trabalho, de 30 para 20 dias.
Esta alteração legislativa abrangerá, de imediato, os novos contratos,
e, a partir de Janeiro, será alargada aos contratos em vigor.
«Consideramos que esta é uma medida positiva porque reduz o custo do
trabalho numa altura complicada da economia», afirmou o dirigente da
CAP.
Segundo a CAP, vai realizar-se uma reunião de concertação social no
dia 29, com o objectivo de discutir outras matérias com os parceiros
sociais.
A reunião foi solicitada por Silva Martins para apresentar às
confederações patronais e sindicais a legislação que o Governo levará
esta semana à Assembleia da República, depois de aprovada em Conselho
de Ministros.
http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1917491&page=-1