quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Estado vai intervir nas terras abandonadas e sem dono

Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural afirma que
o projecto de lei visa permitir dar a essas terras um "uso agrícola,
florestal ou silvopastorícia"

O secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural,
Francisco Gomes da Silva, disse hoje, em Coimbra, que o Estado vai
intervir nas "propriedades aparentemente sem dono e visivelmente
abandonadas" para as "colocar sob melhor gestão".

Já está concluída uma proposta de lei que "procura operacionalizar" o
artigo do Código Civil determinando que "qualquer propriedade
abandonada pertence ao Estado", anunciou o governante, que falava na
sessão de abertura de um seminário sobre "Grandes incêndios
florestais: causas, consequências e propostas de prevenção e
minimização de impactos", que decorre hoje numa iniciativa da Ordem
dos Engenheiros (OE).

"Não é objetivo do Estado apoderar-se da propriedade privada",
assegurou Francisco Gomes da Silva, sublinhando que o projeto de lei
visa permitir ao Estado dar "o destino que entender melhor" às
"propriedades aparentemente sem dono e visivelmente abandonadas", isto
é, sem "uso agrícola, florestal ou silvopastorícia".

O melhor destino para as terras naquela situação – que o governante
não sabe se "são muitas ou poucas", sendo certo que "as estimativas
apontam para números muito diversos" – é associá-las à necessária
correção da "estrutura fundiária" em Portugal, que "é deficiente" e
"impede uma maior geração de valor", afirmou o secretário de Estado.

"Não se trata de expropriação, trata-se de um procedimento de procura
de donos", sublinhou o governante, adiantando que se os proprietários
"existirem ser-lhes-ão pedidas responsabilidades", se "não existirem o
Estado tem obrigação de encontrar forma de colocar [essas
propriedades] sob melhor gestão".

Este cenário constitui uma "oportunidade de atuar sobre as parcelas
pequenas, tornando-as maiores, do ponto de vista da sua utilização
exclusivamente", sustentou.

Francisco Gomes da Silva anunciou, também, que "estão a ser
preparadas" iniciativas de "âmbito fiscal, fundamentalmente no que diz
respeito aos impostos sobre o património e de maneira muito concreta
sobre o IMI [Imposto Municipal sobre Imóveis], que na propriedade
rural é muito pouco eficaz".

"É essencial que, do ponto de vista dos interesses da floresta em
Portugal, as questões ligadas à propriedade rural possam ser revistas
rapidamente", defendeu o governante, revelando que "estão a ser
trabalhadas propostas" neste sentido.

O seminário, que decorre, até ao final da tarde de hoje, no auditório
da OE em Coimbra, conta com a participação de especialistas de
diversas áreas, que debatam a "problemática dos incêndios florestais",
procurando "identificar as suas causas e as suas consequências" e
apontar soluções, sobretudo no plano da prevenção.

O encontro, cuja sessão de encerramento está agendada para as 18:30, é
uma organização conjunta dos colégios regionais da OE do Centro das
engenharias Florestal, Agronómica, do Ambiente, Mecânica e Geográfica.

*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico aplicado
pela Agência Lusa

http://www.ionline.pt/artigos/portugal/estado-vai-intervir-nas-terras-abandonadas-sem-dono/pag/-1

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