terça-feira, 15 de abril de 2014

Espanha: Exportações e importações de frutas e hortícolas excluídas da Lei da Cadeia Alimentar

 14-04-2014 
 
O director da FEPEX, Jose María Pozancos, reuniu-se com a secretária geral da Agricultura e Alimentação espanhola, para falar dos principais temas que preocupam o sector das frutas e hortícolas.
 
Entre os vários problemas, destaca-se a implementação da Lei da Cadeia Alimentar ou a aplicação da organização mundial do comércio (OMC), em especial no que diz respeito às organizações de produtores (OP), mudanças previstas tanto no âmbito dos actos delegados da política agrícola comum (PAC) como na alteração do Real Decreto 1971/2008.
 
Em relação às incertezas geradas no sector sobre a aplicação da Lei da Cadeia Alimentar, Isabel García Tejerina esclareceu que esta está excluída no âmbito da lei das transações comerciais de exportação e importação. A FEPEX identificou outras duas questões, as quais defende que devem ser mais claras, como o pagamento a dinheiro e a definição de produto perecível, de forma a não dificultar o normal desenvolvimento da actividade comercial e exportadora.
 
A FEPEX deu a conhecer a sua posição à secretária geral sobre a modificação do Real Decreto 1972/2008, sobre o reconhecimento de OP que o Ministério está a desenvolver, em especial o relativo ao controle democrático das organizações e também analisou a opinião do sector frente ao acto delegado da PAC, aprovado no passado dia sete de Abril, pela Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu e que inclui também mudanças relacionadas com o funcionamento das OP.
 
O terceiro bloco levantado pela secretária geral é relacionado com os fitossanitários, agendando uma próxima reunião com o director-geral da Saúde da Produção Agrícola, Valentín Almansa, para analisar os avanços tanto no âmbito do reconhecimento mútuo como a utilização de fitossanitários para culturas menores. A promoção foi outro dos temas lançados pela Federação que defendeu a necessidade de a aumentar para a próxima campanha de fruta de Verão.
 
Fonte: Agrodigital

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