sábado, 28 de junho de 2014

Ministra diz que Casa do Douro deve 160 M€ ao Estado



A Casa do Douro tem dívidas acumuladas superiores a 350 milhões de euros, 160 milhões das quais ao Estado e entidades públicas, disse hoje a ministra da Agricultura, que traçou no parlamento um retrato da situação financeira da instituição.

De acordo com a ministra, que hoje apresentou a proposta do Governo para resolver a atual situação da Casa do Douro, a instituição acumula atualmente «0,8 milhões de euros (M€) de dívidas a trabalhadores, 1,2 (M€) de dívidas a fornecedores, 160 M€ de dívidas ao Estado e a entidades públicas».

Além destas dívidas, de acordo com Assunção Cristas, estão em curso 26 processos judiciais e 90% dos bens da Casa do Douro estão penhorados.

A ministra considerou ainda que «a Casa do Douro foi tendo também um problema de falta de reconhecimento e de representatividade do setor».

«Só 15% dos viticultores pagam quotas à casa do douro, há uma falta sistemática de quórum que impede a realização do Conselho Regional no tempo oportuno, há uma não-realização de eleições, tal como previsto estatutariamente, e há contas que não estão aprovadas há mais de cinco anos», destacou a ministra, considerando que «há claramente um desgaste do modelo e que os vitivinicultores durienses na sua maioria deixaram de se rever no modelo vigente».

Na proposta do Governo para desbloquear esta situação, hoje discutida no plenário da Assembleia da República, é proposto «um acordo de dação em cumprimento com a Casa do Douro em que o Estado aceita ressarcir-se das suas dívidas contra a entrega do vinho».

Isto «ainda permite à Casa do Douro ter uma liquidez de 1,8 milhões de euros, o que fará com que possa cumprir os compromissos com os trabalhadores a quem deve salário há longos meses e pagar as suas dívidas aos fornecedores», declarou a ministra.

A proposta do Governo prevê também que a Casa do Douro passe a ser uma associação de direito privado, sucedendo à Casa do Douro no seu património, e a existência de regras sobre a venda do vinho «que permitam alcançar o máximo encaixe sem perturbar o mercado».

A proposta do Governo, hoje discutida no plenário, baixou à comissão da Agricultura.

Dinheiro Digital com Lusa


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