sábado, 15 de novembro de 2014

PDR 2020 Concursos para apoios ao investimento na agricultura arrancam este sábado


15 Novembro 2014, 11:03 por Isabel Aveiro | ia@negocios.pt

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As candidaturas às primeiras medidas do programa de apoio comunitário à agricultura podem começar a ser apresentadas a partir deste sábado, 15 de Novembro. A sete anos, é uma verba de 1.080 milhões de euros. A próxima acção será para os jovens.
"Abrem hoje as primeiras medidas de Desenvolvimento Rural, com dinheiro novo", resume o secretário de Estado da Agricultura, Diogo Albuquerque. O que está a partir deste sábado, 15 de Novembro, em vigor, são as primeiras medidas do que será o próximo Programa de Desenvolvimento Rural para o período de 2014-2020, no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC).
 
Por portaria publicada no passado dia 11 de Novembro, as medidas relativas ao "investimento na exploração agrícola" e de "investimento na transformação e comercialização de produtos agrícolas" são as primeiras a estar disponíveis aos agricultores e empresa agrícolas daquele que será o programa que apoiará a agricultura em Portugal Continental. As regiões autónomas têm programas independentes.  
 
Diogo Albuquerque qualifica as medidas a partir de agora a concurso de "importantíssimas, porque são aquelas que, no fundo, financiam o investimento na modernização das explorações agrícolas e da agro-indústria", e que "representam, as duas, 25% do PDR", defende em declarações ao Negócios.
 
[As medidas agora a concurso] são aquelas que, no fundo, financiam o investimento na modernização das explorações agrícolas e da agro-indústria", e que "representam, as duas, 25% do PDR".
 
Serão, a sete anos, 850 milhões de euros para a acção relativa às explorações agrícolas e outros 230 milhões de euros para a agro-indústria, que representam, assim, pouco mais de um quarto do valor total de 4.050 milhões de euros de despesa pública que o PDR 2020 prevê para apoiar o investimento na agricultura.
 
O primeiro período a concurso, agora aberto, compreende 140 milhões dos 1.080 milhões disponíveis para a as duas medidas para os sete anos.
 
"Foi nossa decisão fazer isto [disponibilizar as primeiras medidas do PDR 2020], mesmo antes de termos o programa aprovado, pela pressão que há do sector em investir, pelo facto de termos, a certo momento, fechado com as medidas de transição, e de poder dar agora este curto salto para as próximas medidas".
 
Dos 28 Estados-Membros da União Europeia, "Portugal é o primeiro que está a abrir medidas". "E isso significa que estamos a correr atrás do sector e vamos, no fundo responder".
 
Portugal é o primeiro que está a abrir medidas [do programa de apoio a agricultura até 2020]. E isso significa que estamos a correr atrás do sector e vamos, no fundo responder.
 
Diogo Albuquerque
Secretário de Estado da Agricultura
 
Programa sairá "no máximo" no início de 2015
Sobre o PDR 2020, que na sua totalidade abrange mais de 20 medidas distintas, para vários componentes da actividade agrícola e florestal, Diogo Albuquerque estabelece outras metas: "tenho esperança ainda de aprová-lo no fim do ano, início do ano que vem, no máximo".
 
O titular da Secretaria de Estado da Agricultura tem esperança que Portugal esteja "no primeiro grupo de países a aprovar o programa". Neste momento a Áustria "está mais avançada, porque fez um programa muito parecido com o anterior", depois Portugal, e a seguir "os restantes países", Estados-membros da União Europeia.
 
"Estamos muito bem colocados", na linha de aprovação dos programas de desenvolvimento rural – em que cada Estado-membro "desenha" o uso que vai dar aos dinheiros comunitários para o apoio à modernização e investimento á agricultura, florestas e silvicultura.
 
"O que às vezes nem sempre é o melhor, porque somos um pouco uma espécie de experiência, em certa medida, porque a Comissão [Europeia] é mais cautelosa - o que aprovar para nós, causa jurisprudência para os outros países [Estados-membros]. "Mas temos que estar no início, até porque é nossa obrigação. Se temos investimento no sector, tendo tanta procura, temos que o fazer".
 
A previsão de Diogo Albuquerque – até porque já arrancaram também o apoio às regiões desfavorecidas e os seguros – é executar "2% a 3%" do PDR em 2014. E é sua opinião que "facilmente" o PDR seja executado a 12% em 2015 e que chegue aos 27% em 2016. O que, não esquece o secretário de Estado na análise política, compara com o ProDer (programa de desenvolvimento rural 2007-2014, que arrancou sob Governo socialista),  que "no terceiro ano de execução tinha 16%".   
 
Medidas terão calendário de operacionalização
 
Os jovens agricultores e empresários agrícolas – que este PDR pretende majorar nos apoios – deverão ver as medidas específicas do programa abrirem concurso "em Dezembro", prevê Diogo Albuquerque. O secretário de Estado assegura que só há, nesta fase, "dúvidas" a tirar com a Comissão Europeia – "não são questões de fundo", afirma.
 
Para "evitar no futuro" aquilo que acontecia em parte no passado – "os beneficiários reagirem a estímulos muito rápidos" e tentar "acabar com a especulação" -, o Ministério vai fazer um cronograma de aberturas de concursos de todas as medidas para 2015, e publicá-lo no final deste ano.
 
"Os produtores, no fim do ano, vão saber quando é que abre a medida dos pequenos investimentos, quando é que abre a medida dos regadios, a das florestas, das organizações de produtores, seguros - todas", assegura. "Estamos a fazer consultas entre os serviços do Ministério, e depois com as organizações, para no final do ano a autoridade de gestão do PDR colocar o cronograma no "site" [da gestão do programa].

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