10-04-2015
O comissário europeu da Agricultura disse que a produção alimentar de alta qualidade é uma «vantagem competitiva» da União Europeia e será salvaguardada no âmbito do acordo comercial que está a ser negociado com os Estados Unidos da América.
Phil Hogan sublinhou que uma futura parceria comercial com os Estados Unidos da América (EUA) só causará problemas se for feito «um mau acordo», o que não espera que venha a acontecer.
«Ainda não temos nenhum acordo e não esperamos fazer um mau acordo. Vamos manter uma produção alimentar de alta qualidade na União Europeia (UE), temos uma vantagem competitiva em termos de oportunidades de mercado fora da Europa e espero que tenhamos um acordo abrangente», que envolva não só os produtos agrícolas, mas também industriais e serviços financeiros.
O mesmo responsável frisou que o que existe «são apenas propostas que estão a ser discutidas». «Não quer dizer que estejamos de acordo e temos de estar conscientes de que os 28 Estados-membros e o Parlamento Europeu têm de dar luz verde ao acordo, se chegarmos ao mesmo», acrescentou Phil Hogan.
O comissário da Agricultura e do Desenvolvimento Rural observou, por outro lado, que as conversações têm prosseguido a um ritmo mais lento, porque os EUA estão envolvidos noutras negociações e têm eleições em 2016, mas espera que o processo acelere ao longo do ano.
O Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento, mais conhecido pela sigla inglesa TTIP, visa eliminar barreiras alfandegárias e regulamentares entre os Estados Unidos e a União Europeia e está a ser negociado desde 2013 entre as duas partes, tendo conclusão prevista para o final deste ano.
Questionado sobre o impacto do embargo russo sobre os agricultores europeus e a ajuda disponibilizada por Bruxelas, Phil Hogan sublinhou que a Comissão Europeia já disponibilizou 350 milhões de euros desde Setembro do ano passado e estendemos o apoio ao sector das frutas e vegetais até ao final de Junho.
«Temos também apoios adicionais à promoção para os Estados-membros para ajudar as cooperativas e organizações de produtores a encontrar mercados alternativos de exportação», destacou, salientando que cerca de 40 por cento do sector das frutas e legumes tem encontrado mercados alternativos nos EUA e Extremo Oriente, embora haja ainda barreiras para ultrapassar. «Temos de lidar com muitas questões sanitárias e fitossanitários para tentar abrir esses mercados e é nisso que estamos a trabalhar», disse à Lusa.
Sobre se Portugal terá de devolver a Bruxelas mais dinheiro do que os 143 milhões de euros já apurados relativamente aos anos de 2009, 2010 e 2011, devido a pagamentos irregulares aos agricultores portugueses, Phil Hogan adiantou que existem ainda 29 milhões de euros referentes a correcções financeiras no ano de 2012. «Estamos agora no início do processo e vai para conciliação no final deste ano ou no início do próximo», afirmou o comissário europeu.
O Governo português decidiu recorrer ao Tribunal Europeu de Justiça para tentar diminuir o valor da dívida de 143 milhões de euros, depois de Bruxelas se mostrar indisponível para perdoar parte das coimas, embora tenha permitido um pagamento faseado a três anos.
Quanto à eventual disponibilidade para um pacote de ajuda adicional aos Açores devido ao fim das quotas leiteiras, Phil Hogan realçou que já foram alocados 76 milhões de euros adicionais por estarem integrados nas regiões ultraperiféricas, além de disporem de 295 milhões de euros no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural para gastar ao longo dos próximos sete anos.
Apelou também ao governo regional para que dê os seus contributos no âmbito da revisão do POSEI que deve acontecer no próximo ano e indique «que mudanças podem ser feitas».
O POSEI é um programa específico da UE que existe desde 1992, destinado às regiões ultraperiféricas como os Açores e que visa compensar os sobrecustos e dificuldades de produção.
Fonte: Lusa
Sem comentários:
Enviar um comentário