Abril 08
08:21
2015
A Comissão Europeia propôs, no dia 26 de Março, uma redução de 1,393041% dos pagamentos directos acima de 2000 euros em 2015, de modo a alimentar, com 441,6 milhões de euros, a reserva de crise agrícola para o exercício de 2016.
Este ajustamento não se aplica à Bulgária, à Roménia e à Croácia.
Esta redução tinha sido de 1,3% em 2014, o que constituiu uma reserva de 433 milhões de euros em 2015. Se este reserva não for utilizada, então ela reverterá em favor dos agricultores.
Segundo a Comissão, o envelope do Feaga não deve ser ultrapassado em 2016, pelo que o ajuste a fazer em 2015 irá exclusivamente para o fundo de crise agrícola.
Os estados-membros e o Parlamento Europeu têm até ao dia 30 de Junho para se pronunciarem sobre esta proposta. Se não houver acordo, cabe à Comissão proceder aos ajustamentos na sua proposta de orçamento para 2016 e, se for necessário para suprir necessidades urgentes de tesouraria, poderá fixar uma redução obrigatória, tendo de o fazer até 1 de Dezembro.
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