CE apresenta em Outubro proposta para PAC após 2013

12-09-2011

No próximo dia 12 de Outubro, a Comissão Europeia vai apresentar
oficialmente as propostas de regulamento para regular a política
agrícola comum depois de 2013.
Segundo o documento, desde que um produtor receba ajudas superiores a
150 mil euros, serão aplicadas reduções progressivas de 20 por cento,
entre 150 e 200 mil euros, de 450 por cento, entre os 200 e 250 mil
euros, de 75, de 250 a 300 mil, e de 100 por cento acima dos 300 mil
euros.

A proposta de Bruxelas assinalada ainda, de forma a evitar que os
produtores queiram dividir as suas explorações para não serem
abrangidos pelas reduções, que se este tipo de acção for provado o
produtores perde a totalidade dos pagamentos.
A cada Estado-membro será atribuído um telhado nacional orçamental,
que poderá ser revisto e corrigido anualmente para que a importância
unitário do pagamento recebido por cada agricultor possa varias todos
os anos.
Os actuais direitos do pagamento único, de acordo com o rascunho não
oficial do mesmo, seriam substituídos por direitos de pagamento base
dirigidos a cada produtor em 2014. Para além disso, os direitos ao
pagamento base poderiam incluir um pagamento adicional caso se
verifique certas práticas benéficas para o meio ambiente, o qual seria
classificado como o pagamento verde e limitado a um máximo de 30 por
cento sobre o nacional anual, tal como uma ajuda suplementar para
agricultores em zonas desfavorecidas com dificuldades específicas.
Por outro lado, os Estados-membros podem estabelecer pagamentos
voluntários para sectores que apresentem dificuldades ou que
apresentem repercussões socioeconómicas, como as culturas herbáceas,
trigo duro, arroz, leguminosas, azeite, beterraba, produtos lácteos,
gado bovino, ovino e caprino, entre outros. Estes apoios podem incluir
até cinco por cento do valor nacional anual, cuja percentagem pode
aumentar em alguns casos excepcionais.
Por último, a proposta da Comissão Europeia para a política agrícola
comum (PAC) após 2013 prevê também um pagamento a pequenos
agricultores.
Fonte: Agrodigital
http://www.confagri.pt/Noticias/Pages/noticia40949.aspx