Governo vai fundir vários organismos numa mega agência ambiental

Reestruturação na tutela do ambiente
13.09.2011 - 20:08 Por Ricardo Garcia
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Gestão da água passará toda para a nova agência (Daniel Rocha)
O Governo vai fundir vários organismos da tutela ambiental, como o
Instituto da Água (Inag) e as recém-criadas administrações de região
hidrográfica (ARH), numa nova Agência Portuguesa do Ambiente e da
Água. A ideia, segundo o secretário de Estado do Ambiente e
Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, é "fazer mais, com
menos".

A proposta do Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento
do Território é concentrar um vasto conjunto de competências num único
organismo, que sucederá à actual Agência Portuguesa do Ambiente, hoje
com áreas de actuação relativamente limitadas. Além das questões
relacionadas com a água, a nova agência também irá gerir o dossier das
alterações climáticas, que até agora tem estado a cargo de uma
comissão própria.
O actual coordenador do Comité Executivo da Comissão para as
Alterações Climáticas, Nuno Lacasta, tem sido apontado como provável
líder da nova agência ambiental. Pedro Afonso de Paulo disse hoje ao
PÚBLICO, no entanto, que é cedo para se falar em nomes. "Enquanto não
tivermos tudo acertado, não vamos fechar a equipa", afirma.
A nova agência funcionará como autoridade nacional da água, tarefa que
pertence hoje ao Inag. As ARH, criadas há cerca de quatro anos para
gerir as bacias hidrográficas numa lógica regional e dotadas de
autonomia administrativa e financeira, serão transformadas em serviços
desconcentrados do ministério. As receitas que até agora revertem
directamente para as ARH – sobretudo as taxas de recursos hídricos –
passam a entrar para o bolo geral da nova agência.
"Manteremos a lógica da gestão por bacias e a lógica do regime
económico-financeiro da água", afirma, porém, o secretário de Estado
do Ambiente.
Também integrado na Agência Portuguesa do Ambiente e da Água ficará o
Departamento de Prospectiva e Planeamento, bem como a gestão de
instrumentos financeiros específicos, como o Fundo de Intervenção
Ambiental, o Fundo Português de Carbono e o Fundo de Protecção de
Recursos Hídricos.
O Governo quer ainda criar um segundo organismo – a Agência do
Território – onde serão fundidas a Direcção-Geral do Ordenamento do
Território e Desenvolvimento Urbano e o Instituto Geográfico
Português. Já o Instituto da Conservação da Natureza e Biodiversidade
– cuja actuação em grande medida também recai sobre a gestão do
território – permanecerá sob a tutela da Secretaria de Estado das
Florestas.
De acordo com o secretário de Estado do Ambiente, a reorganização
assenta em exemplos já seguidos por outros países europeus. "O que
sentíamos é que havia uma desarticulação e proliferação de entidades,
o que levava a que a gestão das políticas nao fosse feita de forma
eficiente", justifica.
Sem adiantar para já um número concreto, Pedro Afonso de Paulo fala em
poupanças anuais na ordem dos "milhões de euros", com a redução de
cargos dirigentes, de direcções administrativas e financeiras e de
encargos com instalações. Outras duplicações também serão evitadas,
segundo o secretário de Estado, como a de sistemas informáticos de
gestão que existem em separado, em cada um dos organismos que serão
fundidos. "Só um desses sistemas custou sete milhões de euros", diz
Pedro Afonso de Paulo.
A proposta do Ministério da Agricultura e do Ambiente será levada
nesta quarta-feira ao Conselho Nacional da Água, que foi convocado
para uma reunião às 14h30. A opinião deste conselho não é vinculativa,
mas o secretário de Estado do Ambiente garante que a proposta não é um
facto consumado. "Temos abertura suficiente para fazer ajustamentos",
afirma.
http://www.publico.pt/Sociedade/governo-vai-fundir-varios-organismos-numa-mega-agencia-ambiental_1511804