Agricultura: CAP classifica «muito positivo» acordo conseguido no seio da UE

O presidente da Confederação Portuguesa de Agricultura (CAP) considerou hoje "muito positivos" os consensos conseguidos nas negociações entre os ministros europeus da pasta e admitiu ser possível ter uma nova Política Agrícola Comum em 2014.

Segundo João Machado, o conselho de ministros da agricultura, realizado na segunda e terça-feira, serviu sobretudo para debater algumas propostas que a Comissão Europeia tinha feito sobre a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) para 2014-2020.

"É mais um passo nesta negociação, uma longa negociação da Política Agrícola Comum, com muitos documentos, com muitos avanços e recuos, que teve, de facto, um percalço grande quando foi aprovado o orçamento, porque o orçamento é bastante menor do que aquilo que era expectável", disse João Machado em declarações à Lusa.

Agora, acrescentou, "está a ser trilhado o caminho por parte do Conselho e por parte do Parlamento Europeu para se chegar a um acordo e termos uma Política Agrícola até 2014". O acordo obtido na terça-feira pelos 27 estados-membros implica "um maior equilíbrio na convergência interna dos apoios aos agricultores", objetivo pelo qual Portugal se debatia e que permite que cada país dê um apoio maior às pequenas explorações agrícolas, refere um comunicado difundido na quarta-feira pelo Ministério da Agricultura.

O documento adianta ainda que foi introduzido um pagamento para práticas agrícolas "amigas" do ambiente, como as culturas permanentes extensivas e os espaços agroflorestais. Além disso, foi também acordado um aumento para 12% dos montantes de pagamentos ligados à produção, sendo que "Portugal beneficia ainda de uma derrogação que permite ir bastante além deste valor".

Entre as questões acordadas conta-se ainda a manutenção do regime de direitos de plantação da vinha até final de 2018, ao qual se seguirá um novo regime de autorizações de plantação até 2024, com revisão intercalar.

Por outro lado, os ministros da agricultura assumiram a necessidade de assegurar um nível de regulação adequado para o setor após o fim do regime de quotas, "estando prevista uma conferência de alto nível para discutir este assunto, a realizar em setembro", refere o Ministério.

"As quotas terminarão, conforme estava combinado, em 2015", lembrou o presidente da CAP, explicando que, neste momento, "estão criados mecanismos complementares e alternativos para não só regular a produção mas também possibilitar a manutenção da produção de leite em todos os países europeus que assim o quiserem".

Segundo referiu, um dos grandes objetivos era permitir que os países de menor dimensão não fossem completamente abafados por aqueles que, sendo muito grandes, poderiam produzir grandes quantidades e impossibilitar que essa produção se realizasse em países como Portugal.

"Está-se a criar um sentido em que haverá outro mecanismo de licenciamento e de ligação de algumas ajudas no leite no sentido de haver uma manutenção da produção de leite em toda a Europa. É uma posição que Portugal e a CAP têm defendido sempre", disse.
A reunião do conselho de ministros europeus serviu ainda para fazer um reforço do papel das organizações de produtores e eleger apoios ao desenvolvimento rural.

"Eu diria que a posição do Conselho [de ministros europeus] é de negociação - agora com o Parlamento Europeu -- que flexibiliza as propostas da Comissão e que vai no caminho certo", disse o presidente da CAP. "Julgo que o acordo conseguido pela presidência irlandesa é um bom acordo", acrescentou.
O Conselho irá agora negociar com o Parlamento Europeu um acordo final sobre a PAC, que deverá ser obtido em junho, ainda sob presidência irlandesa.
Dinheiro Digital com Lusa

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