UE: Conselho Agricultura e Pescas de Março 2013

O Conselho de Ministros da União Europeia, na sua formação
"Agricultura e Pesca", vai decorrer em Bruxelas a 18 (segunda-feira) e
19 (terça-feira) de Março, sob a presidência do Sr. Simon Coveney,
ministro irlandês da Agricultura, Alimentação e da Marinha.

A Comissão será representada por Dacian Ciolos, Comissário da
Agricultura e Desenvolvimento Rural. Os dois dias serão dedicados a
questões agrícolas, o Conselho pretende aprovar um mandato de
negociação sobre a reforma da PAC.

Agricultura

O Conselho realizará debates "ao vivo" - webstreamed - na
segunda-feira de manhã e na tarde de terça-feira com vista a chegar a
uma abordagem geral, ou seja, uma posição de negociação do Conselho,
sobre as quatro propostas da Comissão de reforma da Política Agrícola
Comum (PAC), apresentadas em Outubro de 2011 - ver notícia de
12/10/2011 (IP/11/1181). A segunda à tarde pode ser dedicada a
negociações trilaterais entre a Presidência, os Estados-Membros e a
Comissão.

Juntamente com o mandato de negociação recente votado em 13 de Março
pela sessão plenária do Parlamento Europeu, a posição negocial do
Conselho irá abrir o caminho para o início de trílogos em Abril entre
a Comissão e estas duas instituições. O objectivo comum é chegar a um
acordo político sobre a reforma até o final de Junho de 2013. A
adopção formal dos textos legislativos definitivos como um acordo de
1ª leitura seguir-se-á no Outono.

As quatro propostas sobre a mesa são:

• Para os pagamentos directos, a Comissão propôs, em Outubro de 2011
apoiar o rendimento agrícola de uma forma mais justa, mais orientada e
mais simples, em especial, com uma distribuição mais igualitária dos
recursos entre os agricultores, entre regiões e entre Estados-Membros
(convergência interna e externa, respectivamente), e 30% dos
pagamentos reservados para o pagamento "greening" ligado a certas
práticas agrícolas sustentáveis. Outros elementos incluem uma taxa
obrigatória maior de pagamento para os jovens agricultores nos
primeiros cinco anos após a instalação, e do estabelecimento de um
regime dos pequenos agricultores. Por ocasião do Conselho de Fevereiro
a Presidência fez circular um documento que propõe uma série de
alterações à proposta da Comissão.

• A proposta da Comissão sobre a Organização Comum dos Mercados
Agrícolas «OCM Única» apresenta ferramentas mais ágeis e melhor
adequadas para lidar com a gestão de crises, incluindo uma cláusula de
salvaguarda generalizada permitindo à Comissão tomar medidas de
emergência para responder a perturbações gerais do mercado. Ela também
procura melhorar as regras sobre o reconhecimento das organizações de
produtores e organizações interprofissionais. Em termos mais
específicos, a Comissão propõe-se acabar com o regime de quotas de
açúcar em 2015.

• No Desenvolvimento Rural, a proposta da Comissão visa um sistema
mais flexível destinado a apoiar medidas para manter os recursos
naturais, como as medidas agro-ambientais, incentivando o investimento
e a inovação, proporcionando incentivos aos agricultores para
trabalhar em conjunto com as organizações de produtores e estabelecer
sistemas de gestão de risco, e apoiando medidas mais amplas para o
desenvolvimento económico em áreas rurais.

• As propostas também envolvem uma "regulação horizontal" que cobre o
financiamento, a gestão e acompanhamento da PAC. Estas visam, em
especial, uma PAC mais simples e mais eficiente. Para evitar encargos
administrativos desnecessários, a Comissão propõe simplificar vários
mecanismos administrativos, sem perder a eficiência, bem como auxiliar
as ajudas aos pequenos agricultores através de uma taxa fixa por
exploração. A proposta também envolve uma série de regras de
transparência sobre os beneficiários dos pagamentos da PAC (ver
IP/12/1006).

Outros Assuntos

- A delegação holandesa irá informar o Conselho sobre a possibilidade
de as autoridades russas virem a impor a proibição de importação de
batata de semente da UE.

Fonte: Conselho UE

http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2013/03/17a.htm