Deputado do PSD Mendes Bota quer adiar medidas fiscais que põem em risco a micro agricultura

15:23 Quinta feira, 21 de Março de 2013 |

Lisboa, 21 mar (Lusa) - O deputado do PSD Mendes Bota está preocupado
com o fim da isenção de IVA para os pequenos agricultores a partir de
abril, tendo pedido ao Governo para adiar a entrada em vigor das novas
exigências fiscais.

Num requerimento dirigido ao Ministério das Finanças, o parlamentar
alerta para "as especificidades da micro agricultura, designadamente
no mercado dos frutos secos", e que podem levar muitos pequenos
proprietários a optar por abandonar a produção nas árvores face às
"complicações" das novas exigências declarativas fiscais.

Mendes Bota propõe, por isso, um adiamento da entrada em vigor das
novas disposições e um estudo sobre o impacto destas medidas sobre os
pequenos agricultores que "proponha uma solução que enquadre
fiscalmente a atividade" dos produtores e de quem lhes compra os
produtos "sem os empurrar para o abandono, puro e simples, da
atividade".



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