Ministra Assunção Cristas aconselha agricultores a criar sociedades unipessoais

A ministra da Agricultura sugeriu esta sexta-feira, em Braga, aos
agricultores que constituam sociedades unipessoais para "contornar" a
obrigação do pagamento de IVA, imposto por Bruxelas, explicando que
não era possível continuar a "passar entre os pingos da chuva".
DR PAÍS
22:31 - 15 de Março de 2013 | Por Lusa

A partir de 1 de Abril os agricultores que auferirem de um rendimento
superior a 10 mil euros por ano vão ter que pagar IVA, obrigação de
que estavam isentos segundo a legislação portuguesa mas contrariando
normas comunitárias, esclareceu Assunção Cristas.

À margem de uma visita ao Bom Jesus do Monte para conhecer a
preparação da candidatura do local a Património Mundial da Humanidade,
a governante disse ainda que esta alteração "implicará alguma
adaptação" mas que não vai afastar os portugueses da Agricultura.

"Nós gostaríamos muito de poder manter a excepção que existia até
agora. Simplesmente essa excepção foi considerada desconforme às
regras comunitárias", disse, explicando porque não foi possível manter
a referida isenção.

"Durante uma série de anos andámos a tentar passar entre os pingos da
chuva mas, uma vez notificados por parte de Bruxelas em relação ao
incumprimento de normas comunitárias, tivemos que fazer essa
alteração, que consta no Orçamento de Estado de 2013", explanou.

No entanto, a ministra deixou uma solução para os agricultores
obrigados agora ao pagamento de IVA "contornarem" o novo regime.

"Acima de 10 mil euros já estamos a falar, por ventura, de pequenas
empresas, até empresas unipessoais. Estas pessoas que estão nessa
situação podem configurar a sua actividade, nomeadamente através de
sociedades unipessoais, é uma pista", referiu.

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Questionada sobre se o pagamento de IVA a agricultores até ao momento
isentos não iria afastar mais pessoas da agricultura, Assunção Cristas
negou essa hipótese, dizendo que apenas será necessária uma transição.

"Só por isto não acontecerá. Implicará alguma adaptação mas também
contamos com o apoio e o esclarecimento das associações de
agricultores para ajudarem quem esta nessa situação, que é um universo
pequeno, apesar de tudo", respondeu.

Quanto `a preparação da candidatura do Bom Jesus a Património Mundial
da Humanidade, a ministra, também responsável pela pasta do
Ordenamento do Território, mostrou-se satisfeita com o trabalho até
agora desenvolvido, garantindo acompanhamento por parte do Governo.

"O Governo português apoiará de forma muito próxima e intensa esta
candidatura", frisou.

http://www.noticiasaominuto.com/pais/54738/assun%C3%A7%C3%A3o-cristas-aconselha-agricultores-a-criar-sociedades-unipessoais#.UUjcCBxUGC0