BE: Governo diminui e dificulta apoios a jovens agricultores

Portaria do Governo castiga jovens agricultores
Devido à "adesão muito significativa" de jovens à acção 1.1.3,
"Instalação de Jovens Agricultores", do ProDeR (Programa de
Desenvolvimento Rural), a Portaria n.º 184/2011 do Ministério da
Agricultura alega "constrangimentos financeiros" para restringir os
apoios aos jovens agricultores que pretendam instalar-se pela primeira
vez com uma exploração agrícola.

Todos os partidos, nomeadamente o PS, reclamam o crescimento da
produção agrícola e o rejuvenescimento do sector. Cavaco Silva recebe
30 jovens agricultores e pede prioridade à produção agrícola. A
agricultura portuguesa é a que tem o perfil médio etário mais
envelhecido da UE e a que precisa com a máxima urgência que uma nova
geração mais qualificada e empreendedora entre em força na agricultura
e tenha condições para se fixar no mundo rural.
Porém, o único programa que concorre para esse objectivo está suspenso
desde 11 de Fevereiro e só voltará a estar activo a 1 de Junho, mas
agora com a diminuição do prémio à primeira instalação e com critérios
de elegibilidade mais restritivos que acabam por beneficiar os maiores
em detrimento dos pequenos e afastam outros potenciais jovens
agricultores.
Ao contrário do programa que estava em vigor desde 2008, a nova
Portaria determina que os jovens agricultores só possam ter
conhecimento dos níveis e limites do apoio com 10 dias de
antecedência, através de aviso mandado publicar pelo gestor do
programa. Um jovem agricultor será obrigado a decidir da apresentação
de um projecto com apenas alguns dias de antecedência sobre a abertura
do período de novas candidaturas.
Por outro lado, aquele apoio será diminuído e indexado ao investimento
a efectuar, enquanto que anteriormente era de 40 mil euros e igual
para todos. De facto, como se trata de um subsídio atribuído
individualmente, para a gestão da exploração e subsistência do jovem
agricultor e da sua família enquanto a cultura não atinge os
necessários níveis de produção, era justo que fosse o mesmo valor para
maiores ou menores explorações.
Todavia, o Governo decidiu agora diminuir o subsídio e beneficiar os
maiores e prejudicar os mais pequenos, sem quaisquer outros critérios
que não o da dimensão do investimento, estabelecendo uma ligação entre
o montante do prémio à primeira instalação e o valor do investimento a
efectuar na exploração agrícola, estabelecendo, desde logo, uma
inadaptação às conhecidas diferenças regionais da agricultura
portuguesa.
O Governo parece apresentar a "adesão muito significativa" a esta
acção do ProDeR como se fosse um aspecto negativo e aprova uma espécie
de castigo a quem agora se candidate. Trata-se de um erro estratégico
que conduz a menos jovens na agricultura, menos produção e mais
desertificação do mundo rural, maior endividamento externo e maior
saldo negativo na balança agro-alimentar.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e
regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda
dirigiu ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do
Desenvolvimento Rural e das Pescas, as seguintes perguntas:
1. Por que motivo a acção 1.1.3, "Instalação de Jovens Agricultores",
do ProDeR não é reforçada com verbas de outras acções não
prioritárias?
2. Não considera o Governo que indexar o prémio para primeira
instalação ao montante do investimento cria uma desigualdade, injusta,
entre os jovens agricultores, com elevado prejuízo para os pequenos
agricultores e para os que se instalam em regiões de minifúndio e
menos produtivas?
3. Por que razão não é introduzida a ponderação de outros critérios,
como o emprego criado em proporção do investimento realizado,
incluindo a mão-de-obra familiar, ou a importância da nova exploração
para a região onde será implantada?
Fonte: BE
http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2011/05/23a.htm