Brasil aprova lei que afrouxa normas contra a desflorestação

25.05.2011
Ricardo Garcia
A Câmara Federal brasileira aprovou, na noite de ontem, um novo Código
Florestal criticado por ambientalistas por afrouxar as exigências
contra a desflorestação na Amazónia.
O texto reduz a área florestal que deve ser mantida intocada numa
propriedade e amnistia os cortes ilegais feitos antes de Julho de
2008.

Até agora, uma propriedade rural na Amazónia deveria manter 80 por
cento de floresta como "reserva legal". No cerrado, a reserva legal
deveria ser de 35 por cento e no resto do país, 20 por cento. Na
prática, porém, poucos cumpriram a lei. O deputado Aldo Rebelo,
relator da lei que alterou o código, estima que 600.000 quilómetros
quadrados de floresta – mais de seis vezes a superfície de Portugal –
deveriam ser replantados para repor a legalidade.
Numa solução mista, entre a defesa da floresta e os interesses dos
proprietários rurais, Rebelo apresentou uma proposta em que as
chamadas áreas de preservação permanente – topos de montanhas,
encostas com declives acentuados e margens dos rios, como a Reserva
Ecológica Nacional em Portugal – passam também a ser contabilizadas
também como reserva legal, facilitando o cumprimento da lei por
pequenos proprietários.
O texto também legaliza áreas de protecção já ocupadas com plantações
antigas e consolidadas e zonas que foram desflorestadas até meados de
2008 também em propriedades pequenas.
Apoiado pelo Governo, o texto-base do Código Florestal passou por
larga maioria na Câmara dos Deputados, com 410 votos a favor e 63
contra. Já uma emenda proposta pelo PMDB – partido do vice-presidente
brasileiro, Michel Temer – foi aprovada com dificuldade, numa sessão
tensa. O Governo era contra a emenda, que dá aos Estados a
possibilidade de regularizarem ocupações das áreas de preservação
permanente – algo que está hoje na esfera federal. Vários deputados de
partidos que apoiam Dilma Rousseff votaram a favor da emenda, abrindo
a primeira crise da Presidente brasileira com a sua base parlamentar.
O texto dá ainda luz verde a determinados tipos de ocupação das áreas
de preservação permanente e amnistia também ocupações anteriores a
Julho de 2008. Dilma Rousseff já deu a entender que vetará a emenda,
se o seu texto não for alterado.
O novo Código Florestal ainda tem de passar pelo Senado, antes de
seguir para a chancela presidencial. Mas desde já ouvem-se críticas
dos ambientalistas. "É um desastre. Aumentará o risco de
desflorestação, de escassez de água e de erosão", afirma Paulo Gustavo
Prado, da sede brasileira da Conservation International, citado pela
agência Reuters.
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil,
Kátia Abreu, vê o resultado da votação de outra forma. "Antes, a lei
tinha o selo das ONG. Agora tem o selo da sociedade, do povo
brasileiro", afirmou.
http://ecosfera.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1495931