Ponta Delgada, 06 mar (Lusa) -- O Tribunal de Ponta Delgada, nos
Açores, iniciou hoje o julgamento de 15 pessoas, incluindo dois
ex-funcionários do Serviço de Desenvolvimento Agrário de S. Miguel,
acusadas de fraude na obtenção de subsídios no valor de 515 mil euros.
Os 13 arguidos presentes na sessão, já que dois estiveram ausentes por
motivos de saúde, decidiram confessar os fatos de que são acusados,
nomeadamente terem recebido apoios indevidamente, na sequência de um
acordo que estabeleceram com o Ministério Público.
O acordo establece que os arguidos sejam condenados a penas suspensas
entre dois e cinco anos, com a condição de pagarem ao Estado o que
receberam indevidamente, mas o tribunal não entendeu os pressupostos
deste acordo e pediu esclarecimentos.
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