Lactogal recorre de multa de 341 mil euros da Concorrência

Agro-alimentar

20 Julho 2012 | 16:43
Isabel Aveiro - ia@negocios.pt

Contratos do maior grupo de lacticínios do País com o canal Horeca
foram alvo de condenação do supervisor do mercado interno.
Porque "entende" que "não existe fundamento legal" para a condenação
da Autoridade da Concorrência, divulgada ontem, 19 de Julho, por
"práticas lesivas da concorrência" nos seus contratos com o canal
Horeca (hotéis, restaurantes e cafés), a administração da companhia
portuguesa decidiu recorrer judicialmente.

Em comunicado enviado esta tarde às redacções, a administração da
companhia de lacticínios faz assim saber que "irá recorrer desta
decisão do regulador, accionando os meios legais que tem ao seu
dispor".


Conforme o Negócios avançou em primeira mão, a Autoridade da
Concorrência, liderada por Manuel Sebastião (na foto), divulgou a 19
de Julho uma condenação à Lactogal - Produtos Alimentares "numa coima
no montante de 341.098,00 euros, por práticas lesivas da concorrência
nos mercados da distribuição e comercialização de produtos lácteos
(leite, bebidas lácteas aromatizadas, iogurtes, manteiga e queijo) no
canal Horeca, em Portugal".

Fundada em 1996 a partir da união de três cooperativas leiteiras, a
Lactogal detém marcas como Gresso, Agros, Matinal, Adagio e águas
Pleno. É ainda dona, desde 2007, da espanhola Leche Celta, o que na
altura a catapultou para líder ibérica do sector. A companhia, no seu
"site", garante deter vendas consolidadas de mil milhões de euros.

A condenação da Lactogal surge no âmbito de uma investigação iniciada
pela Concorrência em Setembro de 2010, explicou ontem o regulador, que
detectou irregularidades durante, pelo menos, nove anos.

"No seguimento da investigação realizada, a Autoridade da Concorrência
verificou a fixação, por parte da Lactogal, dos preços mínimos de
revenda dos seus produtos no canal Horeca, bem como das margens de
comercialização e de outras remunerações directas ou indirectas dos
seus distribuidores desde, pelo menos, o ano de 2003", lê-se no
comunicado de 19 de Julho.

Um dia depois, a reacção da companhia de produtos lácteos garante que
"esta decisão da AdC resulta de um processo de averiguação de factos,
no âmbito do qual a Lactogal prestou todos os esclarecimentos
solicitados, tendo colaborado activamente com a Autoridade ao longo de
todo o processo".

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