O Comité dos Pagamentos Directos da União Europeia, reunido em Bruxelas nesta quarta-feira, deu parecer favorável ao projecto de regulamento da Comissão que autoriza a antecipação dos pagamentos directos da PAC aos agricultores na União Europeia, e que será publicado em breve no Jornal Oficial da União Europeia.
Esta antecipação, que pode ser paga a partir de 16 de Outubro, é de 50% de todas as linhas de pagamentos directos abrangidos pelo primeiro pilar da Política Agrícola Comum. Os outros 50% dos pagamentos directos da campanha de 2012 serão feitos a partir de 1 de Dezembro. No caso do prémio por vaca em aleitamento, esse adiantamento pode chegar a 80%, com um aumento do limite de 60% inicialmente previsto nas regras comunitárias.
Espanha e Portugal foram os primeiros países a solicitar à Comissão o pagamento de adiantamentos de pagamento único e o aumento do adiantamento do prémio por vaca em aleitamento, em Março de 2012.
Além disso, e uma vez que a situação meteorológica tem efeitos especialmente negativos sobre a pecuária, (devido a uma grave deterioração das pastagens e reservas de forragem) foi solicitada a redução do período de retenção do prémio por vaca em aleitamento, inicialmente previsto em seis meses. A este respeito, o Comité dos Pagamentos Directos aprovou no dia 30 de Maio último uma decisão da Comissão de encurtar o período de retenção para cinco meses, no caso de Espanha e Portugal.
Fonte: MAGRAMA
http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/07/26h.htm
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