Agricultura perdoa milhões

11 de Fevereiro, 2013por Margarida Davim

Agricultores que não cumprem projectos de investimento subsidiados
deixam de ser obrigados a pagar juros compensatórios.
O Governo publicou, na semana passada, um diploma que acaba com a
obrigação de pagamento de juros compensatórios em caso de
incumprimento de projectos de investimento financiados por fundos
agrícolas.
Segundo uma fonte do IFAP (Instituto de Financiamento de Agricultura e
Pescas), graças a esta lei «poderão ser perdoados mais de 20 milhões
de euros» a agricultores incumpridores. A mesma fonte explica que,
«neste momento, estão por recuperar 42 milhões 794 mil euros, dos
quais mais de metade dizem respeito a juros compensatórios».

Fonte oficial do Ministério da Agricultura afirma, porém, que ainda
não foram feitas as contas ao montante em causa. «Está em curso um
levantamento exaustivo sobre cada um dos processos envolvidos e
respectivos regimes de ajudas, que irá permitir ao IFAP destrinçar os
juros compensatórios dos demais juros e taxas moratórias cobradas nos
anos em referência» – responde o gabinete de Assunção Cristas, quando
questionado pelo SOL sobre o montante recebido pelo Estado a título de
juros compensatórios desde 2009.

O Ministério justifica a nova legislação com a necessidade de
«uniformizar e harmonizar os diferentes regimes nacionais» aplicados à
reposição de fundos, lembrando que em alguns regimes – caso de prémios
da PAC – havia lugar apenas a juros de mora desde a data de
incumprimento, enquanto nos projectos de investimento de
desenvolvimento rural os agricultores eram obrigados a pagar juros
compensatórios, a contar desde o momento de entrega do apoio.

Ministério garante que casos de má fé serão sancionados

Uma fonte do IFAP contrapõe que «havia regimes diferentes porque se
tratava de situações diferentes: num caso prémios, noutro projectos de
investimento». A mesma fonte considera que o decreto de Cristas «vem
premiar os incumpridores, numa altura em que se pede rigor e
austeridade».

O Ministério assegura, porém, que, «sempre que os agricultores agirem
de má fé, serão aplicadas as respectivas sanções». E sublinha que
aqueles que não realizarem os investimentos para os quais tenham
recebido apoios «terão sempre de repor as verbas, acrescidas dos
respectivos juros de mora».

margarida.davim@sol.pt

http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=68046