Agricultura: TCE recomenda novo regime de pagamento único

quarta-feira, 29 de Junho de 2011 | 11:46
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O Tribunal de Contas Europeu (TCE) recomenda à Comissão Europeia que
proceda a diversas alterações no Regime de Pagamento Único da política
agrícola comum, depois de ter constatado «vários aspetos
questionáveis» no primeiro exame que fez a este mecanismo.
O TCE, órgão presidido pelo juiz português Vítor Caldeira, publicou
hoje o primeiro relatório sobre o Regime de Pagamento Único, o
principal mecanismo de apoio financeiro para os agricultores europeus,
atualmente aplicado em 17 dos 27 Estados-membros da União Europeia,
entre os quais Portugal.

De acordo com o Tribunal de Contas, a conclusão geral da auditoria é
que a execução do regime deu origem a vários aspetos questionáveis, a
começar pela definição dos beneficiários, aplicada de uma forma que
permite a pessoas ou entidades que não exercem uma atividade agrícola,
ou exercem apenas uma atividade agrícola marginal, beneficiarem dos
pagamentos do RPU.
Diário Digital / Lusa
http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=57&id_news=518618