Leite: PE apoia contratos obrigatórios e preços negociados por organizações

28-06-2011

A Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu mostrou-se favorável
ao estabelecimento de contratos obrigatórios prévios à entrega de
leite por parte do produtor e que as organizações dos mesmos possam
negociar preços.
O objectivo é melhorar o poder de negociação dos produtores, segundo a
proposta apresentada pela Comissão Europeia (CE) para regular as
relações contratuais na compra e venda de leite em cru, o denominado
pacote lácteo, para além de defenderem que as indústrias contribuam
mensalmente para uma maior transparência de mercado.

De forma a evitar que as negociações das organizações de produtores
(OP) conduzam a formação de cartazes, a informação aprovado propõe que
o volume produzido ou entregue num Estado-membro, negociado por OP,
não supera 40 por cento da produção anual desse mesmo país, uma
percentagem sete pontos superior ao incluído na proposta da Comissão,
nem a 3,5 por cento da produção da União Europeia (UE). Também para
evitar possíveis distorções de concorrência, as autoridades nacionais
competentes na matéria ou a CE, no caso de as transacções incluírem
mais de um país, o acordo pode ser renegociado ou até não chegar a ser
aplicado.
O documento aprovado reconhece ainda que a compra e venda de leite em
cru têm que ser obrigatoriamente reguladas por um contrato escrito,
assinado antes da entrega do produto. Caso esta implique um ou mais
compradores, o Estado-membro poderá decidir o que deve ser coberto
pelo contrato.
Os acordos teriam uma duração de, no mínimo, um ano, e com indicação
do preço de venda do leite. O que actualmente não é do conhecimento do
produtor antes do momento da entrega e os primeiros compradores
obrigados a comunicarem mensalmente os volumes adquiridos e os valores
médios recebidos.
Os eurodeputados propõem ainda a criação de uma Agência de Controlo de
Mercado, para reconhecer e divulgar os dados de produção e oferta para
evitar possíveis desequilíbrios futuros no mercado lácteo.
Por outro lado, os deputados consideram que regular as relações
contratuais entre produtor e indústria não é suficiente para ajudar os
produtores a enfrentarem as dificuldades do sector. Em especial as
pequenas explorações ou de áreas remotas, pelo que solicitam a
Bruxelas que implemente medidas para o sector na proposta da reforma
da política agrícola comum (PAC), a apresentar no próximo Outono.
Esta informação terá que ser aprovada pelo Parlamento Europeu até ao
final do ano, enquanto o tema será discutido com a Comissão e o
Conselho, de forma a alcançar um acordo na primeira leitura, antes da
votação em questão.
Fonte: Agrodigital
http://www.confagri.pt/Noticias/Pages/noticia40252.aspx