Bruxelas admite alterar regras dos fundos estruturais para apoiar países como Portugal

Redução das contrapartidas nacionais exigidas para libertar fundos comunitários
28.06.2011 - 07:16 Por Isabel Arriaga e Cunha, Bruxelas
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A Comissão Europeia está a ponderar propor aos governos da União
Europeia (UE) uma redução das contrapartidas nacionais de todos os
financiamentos dos fundos estruturais comunitários depois de 2014, de
modo a contornar as dificuldades orçamentais de países como Portugal.
Países com maiores dificuldades podem ter nestas alterações uma nova ajuda
 (AFP)

Esta medida insere-se na muito esperada proposta que os vinte e sete
comissários europeus se preparam para apresentar na quinta-feira sobre
o futuro quadro orçamental plurianual - que determinará as receitas e
as despesas entre 2014 e 2020. As regras europeias obrigam a que todas
as ajudas estruturais para apoiar o desenvolvimento dos países mais
pobres sejam co-financiadas pelos governos em taxas que variam, no
mínimo, entre 15 e 25 por cento consoante os fundos.
O aperto orçamental dos países visados tem limitado fortemente a sua
capacidade de absorção das ajudas europeias, o que levou a Comissão a
propor, na semana passada, uma redução imediata e temporária do
co-financiamento nacional exigido à Grécia. Bruxelas quer, no entanto,
estender esta redução a todos os países beneficiários a partir de
2014, embora a proporção do corte a operar ainda não esteja definida.
De acordo com o que o PÚBLICO apurou, a moeda de troca para esta
medida será que os programas nacionais de desenvolvimento regional -
em Portugal o QREN, ou Quadro de Referência Estratégico Nacional -
terão de passar a reflectir, muito mais do que actualmente, as
prioridades europeias em matéria de desenvolvimento económico.
Consciente do contexto de austeridade em que quase todos os países da
UE se encontram, Bruxelas propõe congelar as futuras despesas
europeias entre 2014 e 2020 relativamente aos valores fixados entre
2007 e 2013, que representam 1,12 por cento do rendimento nacional
bruto dos Vinte e Sete, ou quase um bilião (milhão de milhões) de
euros. A proposta procura acomodar as reivindicações e dificuldades
dos governos, a quem cabe a aprovação das propostas, possivelmente só
no fim de 2012.
Deste modo, as políticas ditas "tradicionais", como a Política
Agrícola Comum (PAC) e a Política de Coesão (os fundos estruturais)
que representam, respectivamente, 42 e 35 por cento das despesas
actuais, deverão ser congeladas em termos nominais ao longo dos
próximos sete anos face aos valores actuais.
Ao invés, as políticas ditas "de futuro", como investigação
científica, inovação, educação, política de vizinhança (apoio aos
países vizinhos a leste e sul da UE) e justiça e assuntos internos,
deverão beneficiar de aumentos em termos reais.
Uma das novidades da proposta tem a ver com a criação de uma nova
facilidade destinada a alavancar o levantamento de fundos no mercado
(através de euro-obrigações) para o financiamento de grandes redes de
infra-estruturas de interesse europeu. Este fundo destina-se,
sobretudo, aos países mais ricos, que não beneficiam de fundos
estruturais, mas acabarão por beneficiar estes últimos, porque
facilitarão o prolongamento das suas ligações com o centro da Europa.
Outra das novidades tem a ver com a criação uma nova receita fiscal
directa para o orçamento comunitário - para substituir alguns dos
actuais recursos transferidos pelos Estados para Bruxelas - com base
em direitos alfandegários, taxas sobre o açúcar ou parte das receitas
do IVA.
Bruxelas quer manter a actual receita comunitária baseada no PNB,
embora reduzindo o seu peso e complementando-a com uma de três
possibilidades: uma taxa financeira, cujo âmbito - bancos, acções,
obrigações - ainda não está decidido, a transferência directa para
Bruxelas de uma parte das receitas do IVA sem qualquer agravamento da
carga fiscal dos cidadãos, ou uma parte das receitas do sistema de
leilões das licenças de produção de CO2 que passará a vigorar a partir
de 2013. A solução final pode integrar uma, duas ou mesmo estas três
possibilidades.
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