Capoulas Santos critica propostas orçamentais da PAC

1 de Julho - 2011
"Esta proposta representa um corte significativo no orçamento agrícola
e está claramente aquém daquilo que tem vindo a ser reivindicado pelo
Parlamento Europeu", afirmou Capoulas Santos em reacção às propostas
da Comissão Europeia (CE) relativas ao novo Quadro Financeiro
Plurianual (QFP) 2014-2020.


"O Parlamente Europeu no seu conjunto tem defendido a manutenção da
fatia orçamental da PAC ao nível de 2013 para o próximo período de
programação financeira, o que foi objecto de deliberação por largas
maiorias nesta assembleia", reiterou o eurodeputado. O porta-voz para
as questões agrícolas dos Socialistas no PE acrescentou ainda que a
"manutenção do orçamento aos níveis de 2013 não é equivalente a
congelar o orçamento", referindo-se ao facto de a proposta da CE se
traduzir no congelamento dos valores nominais de 2013, o que na
prática, corresponde a uma importante redução em termos reais.
Os números apresentados esta semana apontam para um corte em termos
reais de cerca de 10% para o orçamento da PAC em 2014-2020
relativamente ao anterior período de programação financeira. Para o
futuro, a CE anuncia 281.8 biliões de euros para o primeiro pilar da
PAC e 89,9 biliões de euros para o desenvolvimento rural contra,
respectivamente, 322 biliões de euros e 97,8 biliões de euros no
âmbito do passado QFP 2007-2013, (cálculos a preços constantes com
base em 2011). Está previsto ainda um montante adicional de 15,2
biliões de euros de fundos disponíveis para a agricultura europeia que
estão dispersos em outras rubricas orçamentais. A destacar deste
último envelope, 2,5 biliões de euros para compensações na sequência
de perdas decorrentes de acordos internacionais ou distúrbios graves
nos mercados das "commodities", e um fundo de emergência de 500
milhões de euros anuais para fazer face a acontecimentos imprevistos
relacionados com as condições climatéricas e outras ameaças à
capacidade de produção agrícola europeia.
"Urge encetar a negociação da PAC para fornecer os argumentos que
justificam a necessidade de uma PAC forte e plenamente aplicável aos
Estados-Membros da UE", referiu Capoulas Santos aludindo à reforma da
Política Agrícola Comum como a base para as reivindicações
orçamentais.
http://www.vidarural.pt/news.aspx?menuid=8&eid=5825&bl=1