quarta-feira, 29 de junho de 2011

Pequenas empresas só pagam IVA quando receberem dos clientes

Imposto
Lígia Simões
29/06/11 00:05

Governo compromete-se a criar o regime de caixa de IVA.
As pequenas empresas vão passar a pagar o IVA ao Estado apenas quando
o receberem dos clientes, em vez de o fazerem na data de emissão da
factura do serviço, como actualmente acontece. Cria-se, assim, o
chamado regime de caixa há muito pedido pelas empresas.
A medida está prevista no programa de Governo divulgado ontem e
entregue no Parlamento e retoma a promessa do programa eleitoral do
PSD em 2009, quando Manuela Ferreira Leite encabeçou a lista do
partido às legislativas. O regime de caixa de IVA, que também vinha a
ser defendido pelo CDS-PP no Parlamento, circunscreve-se às empresas
"com um volume de negócios reduzido", uma definição que terá de ser
especificada.

Os defensores da medida - que, em 2009, levou dez mil cidadãos a
subscreverem uma petição que pretendia que a data de exigibilidades do
IVA, passasse a ser devido ao Estado apenas após o recebimento da
factura e não após a sua emissão - apontam vários argumentos para a
sua adopção. Desde logo, problemas fortes de solvência e de liquidez
das PME portuguesas, agravados por o pagamento do IVA ser a partir da
emissão da data da factura e não do seu pagamento, isto é, o pagamento
do IVA decorrerá mais rápido do que o da referida factura.
http://economico.sapo.pt/noticias/pequenas-empresas-so-pagam-iva-quando-receberem-dos-clientes_121640.html

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