Discriminações até ao último momento…

OPINIAO

João Dinis

Desta vez, o IFAP e o Ministério da Agricultura (com os responsáveis
já de saída) preparam-se para ceder às pressões da CAP e da CONFAGRI
naquilo que toca a certos conteúdos de uma "adenda" ao protocolo
institucional subscrito pelo Ministério da Agricultura e as
Organizações Agrícolas Nacionais para efeitos da execução das tarefas
de divulgação, recepção de candidaturas às Ajudas da PAC e a primeira
feitura do "novo" Parcelário (registo informático, agricultor a
agricultor, das parcelas de terrenos agrícolas).
A dita "adenda" a este protocolo incide já sobre as rectificações a
fazer aos "novos" Parcelários até final deste ano pois, note-se, deixa
muito a desejar o nosso sistema da base de dados oficial, e a União
Europeia entendeu colocar Portugal "sob vigilância" também nesta
matéria.

Saliente-se que do êxito destas tarefas depende a recepção - ou a
falta desta - das ajudas da PAC a que os Agricultores Portugueses têm
direito. Noutros países da União Europeia, essas mesmas tarefas são
executadas pela Administração Pública da tutela dos respectivos
Ministérios da Agricultura ou sucedâneos.…
Relembre-se que o esvaziamento, político, dos quadros de pessoal do
Ministério da Agricultura - um dos (maus) objectivos estratégicos dos
últimos seis anos governamentais e estreitamente ligado ao outro
objectivo central da redução do "défice" - muito contribuiu para
sucessivos problemas técnico-administrativos e, portanto, para uma
espécie de paralisação que se instalou no Ministério da Agricultura e
também no IFAP apesar de terem vindo a ser "obrigados" a recuperar
dessa situação nos últimos dois anos.
Pois então, a primeira proposta do IFAP para a execução, pelas
Organizações Agrícolas, das alterações nos Parcelários a efectuar até
final deste ano ( 6 meses), vinha com uma retribuição total de mil
euros por cada concelho (278 concelhos), tarefa que, todavia, só
poderia ser efectuada por uma só Organização em cada concelho.
Isto colocava desde logo uma questão de princípio: - a que propósito
um Agricultor filiado na CNA, por exemplo, é obrigado, pelo sistema
oficial, a ter de ir à CAP fazer uma rectificação ao seu Parcelário,
ou vice-versa ??
Outras Organizações Agrícolas centraram-se mais (embora justamente) na
reclamação de mais dinheiro para as tarefas inerentes.
Perante a perspectiva de uma violação dos direitos associativos e
individuais, a CNA (e não só) contestou a proposta. Após alguns dias
de contactos e mais contactos, o IFAP apresentou outra proposta: -
agora, cada Organização Agrícola poderá rectificar os Parcelários dos
"seus" Agricultores a quem fez as candidaturas e os Parcelários.
Porém, mantém-se a imposição de haver uma só Organização a "coordenar"
em cada concelho, nomeadamente para dirimir, em primeira instância,
eventuais discordâncias entre os Agricultores titulares de parcelas em
que estes se não entendem sobre os respectivos limites/confrontações.
Acresce que o IFAP, de repente e apesar da "crise" e das "tróikas",
vem "prometer" que aceita pagar mil euros por concelho mas por mês e
até final deste ano.
Saliente-se que, nas propostas do IFAP, a CAP e a CONFAGRI dividem
entre si 257 concelhos enquanto que a CNA e a AJAP apenas ficam com um
total de 21 concelhos ! Ou seja, CAP e CONFAGRI "arriscam-se" a ficar
com 90% dos tais mil euros por mês, por concelho e até final do ano
!...
Da parte da CNA, mantém-se a mesma questão de princípio:- um
Agricultor filiado na CNA (ou sem ser filiado) não pode ser obrigado a
ir a uma organização da CAP dirimir um desacordo no Parcelário ou
outro desacordo qualquer ! E, claro, o inverso é igualmente
verdadeiro.
Ora, da parte da CAP e da CONFAGRI, fazendo elas contas, provavelmente
vão estar de acordo pelo menos com esta parte da "adenda"… Ao fim e ao
cabo, cada uma delas poderá vir a embolsar (em média) na ordem dos 128
mil euros por mês pela tal "coordenação" concelhia até final deste
ano…
Mas que raio de Ministério da Agricultura é este ?...
Desde sempre que a CNA propôs que a tal "coordenação" concelhia fosse
feita pelas Direcções Regionais de Agricultura e pelo IFAP. Para,
dessa forma, estes Organismos Públicos - por definição imparciais
perante cada Agricultor em concreto - também poderem rentabilizar e
aproximar dos Agricultores as suas estruturas técnico-administrativas.
Tanto mais que, na execução do primeiro Parcelário feita em três meses
deste ano, as Direcções Regionais de Agricultura fizeram metade dos
Parcelários nacionais.
Pois, "teimosamente", o IFAP e o Ministério da Agricultura não
aceitaram esta justa e salomónica proposta (!?). Entretanto, para
"aliciarem" a CAP e a CONFAGRI, já souberam abrir a hipótese de passar
de uma despesa pública, total, de 278 mil euros até final do ano com
as rectificações do Parcelário, para uma despesa que pode ir a mais de
1, 5 milhões de euros (enfim, há concelhos que vão demorar mais tempo
que outros). E, repete-se, isto dá-se em tempo de "crise" e de
"tróikas"…
Mas, sobretudo, que raio de Ministério da Agricultura é este cujos
principais responsáveis admitem não ser capaz de "coordenar" -
"coordenar" não é executar no terreno - uma tarefa prática e
administrativa como esta das correcções do Parcelário dos Agricultores
?
E, caramba, continuam a discriminar (negativamente) a CNA e a
Agricultura Familiar mesminho até largarem os assentos no Ministério
da Agricultura !
Ou será, que o Ministro cessante quer deixar para o seu iminente
sucessor mais um acréscimo de despesa pública para lhe complicar a
ministerial tarefa de redução do "défice" (como as "tróikas" exigem)
?...
Porém, enquanto isto acontece, os Agricultores sofrem e a nossa
paciência ameaça esgotar-se com tanta malfeitoria…
16 de Junho - 2011
João Dinis
http://www.agroportal.pt/a/2011/jdinis3.htm