O presidente da Associação de Municípios do Douro Sul, António Borges,
avisou, em Lamego, que o Governo «não pode olhar para o país de forma
cega» na questão da alteração à legislação sobre seguros de colheita.
Este aviso foi deixado na reunião entre os autarcas dos 10 concelhos
do Douro Sul e dezenas de produtores de fruta e uva, alarmados com as
consequências da portaria de 30 de Dezembro que vem alterar o modelo
de seguros de colheita que estava em vigor desde 1996.
«Vamos procurar dialogar com o Governo para que seja possível alterar
esta portaria ou, em alternativa, encontrar mecanismos, nomeadamente
através de fundos comunitários, para garantir as condições mínimas a
esta região que produz um terço da cereja nacional, mais de 50 por
cento da maçã e uma percentagem significativa do vinho português»,
disse António Borges, também presidente da câmara de Resende.
O presidente da Associação de Municípios do Vale do Douro Sul (AMVDS)
sublinhou, no entanto, que se o diálogo com o governo não surtir
efeito, «vai ser muito difícil segurar as pessoas» que vão «encontrar
sérias dificuldades de subsistência para as suas famílias e os
autarcas não os vão abandonar».
Também o presidente da Câmara de Moimenta da Beira sublinhou a
importância do diálogo, mas retomou a advertência ao Governo de que
«sem uma sensibilidade mínima, e com as pessoas a não conseguirem o
pão para os seus filhos, teremos de agir, independentemente das
consequências».
Os produtores de fruta e vinho do vale do Douro Sul, reunidos em
Lamego, Norte do distrito de Viseu, apontam a nova portaria que vai
regular os seguros de colheita na região como uma «certidão de óbito»
para centenas de agricultores.
No topo da lista das justificações para o «desespero» que temem que
tome conta dos produtores, principalmente de uva, maçã e cereja, está
o aumento do custo do seguro que admitem chegar às centenas de euros
por ano.
Integrada numa região integralmente composta por áreas de maior risco,
numa escala de cinco níveis, de A a E, os 10 concelhos do Douro
estavam abrangidos, desde 1996, pelo SIPAC - Sistema Integrado de
Protecção Contra as Aleatoriedades Climatéricas, que garantia uma
bonificação estatal de 75 por cento nos seguros que, com a portaria de
30 de Dezembro de 2011, passa para 50 por cento.
Na reunião entre os autarcas da AMVDS e dezenas de produtores, o
alerta de «quase certa» certidão de óbito de centenas de agricultores
foi lançado por Vítor Pereira, gestor e economista da Cooperativa do
Távora, de Moimenta da Beira.
«Com a baixa da bonificação estatal de 75 para 50 por cento, o seguro
de colheita passa a ser insuportável para muitos produtores», apontou
Vítor Pereira, explicando que as contas «são claras» e garantem um
acréscimo de custos, no caso da uva, em 84 por cento nas zonas de
risco máximo.
Outro problema que foi exposto prende-se com o «aumento das
dificuldades» para os seguros colectivos, visto que a nova portaria de
30 de Dezembro, já a ser aplicada, «impõe que a bonificação acrescida
para este tipo de seguros só é concedida quando mais de 50 por cento
dos sócios fazem o seguro».
O SIPAC surgiu em 1996 depois de uma «geada negra» ter devastado quase
a totalidade da produção de uva, maçã e cereja, no Douro Sul,
«obrigando» o governo a indemnizar os vitivinicultores e fruticultores
em mais de 170 milhões de euros.
Fonte: Lusa
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