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Normas europeias exigem gaiolas melhoradas (Foto: Ina Fassbender/Reuters)
A Comissão Europeia abriu um processo contra Portugal por infracção
ao direito comunitário por não ter adoptado as novas normas de
produção de galinhas poedeiras destinadas a melhorar o seu bem-estar.
O processo que inclui outros doze países, refere-se a regras adoptadas
em 1999 e que conferiam aos Estados membros da União Europeia (UE)
doze anos para adaptarem progressivamente as gaiolas existentes por
outras "mais capazes de satisfazer as necessidades biológicas e
comportamentais dos animais".
Segundo Bruxelas, 47 milhões de galinhas na UE - num total de 350
milhões - ainda estão confinadas a gaiolas demasiado pequenas que não
lhes garantem "estruturas, tais como ninhos ou poleiros, que
contribuam para que as aves vivam em condições menos cruéis".
As novas normas europeias exigem que "todas as galinhas poedeiras
sejam mantidas em 'gaiolas melhoradas', com mais espaço para fazer
ninho, esgravatar e empoleirar se, ou em sistemas alternativos".
Estas gaiolas têm de prever "para cada galinha, pelo menos 750 cm² de
superfície da gaiola, um ninho, uma cama, poleiros e dispositivos
adequados para desgastar as garras, que permitam às galinhas
satisfazer as suas necessidades biológicas e comportamentais", refere
a Comissão.
A objecção da Comissão tem tanto a ver com preocupações de melhoria do
bem-estar animal como com a determinação de evitar a existência de
concorrência desleal entre os Estados membros e distorções no mercado
interno comunitário. Isto porque, alega Bruxelas, "os Estados membros
que ainda autorizam a utilização de gaiolas 'não melhoradas' colocam
em desvantagem as empresas que investiram na conformidade com as novas
medidas".
Em consequência, Portugal, Bélgica, Bulgária, Grécia, Espanha, França,
Itália, Chipre, Letónia, Hungria, Países Baixos, Polónia e Roménia
receberam uma "notificação por incumprimento" que lhes dá dois meses
para justificar o incumprimento das regras. Se não apresentarem razões
válidas, os treze países disporão de dois meses adicionais para
aplicar as novas normas, sem o que terão de responder no Tribunal de
Justiça da UE.
Bruxelas conta ainda enviar, "na Primavera", missões de inspecção a
estes países para se certificar que a lacunas estão a ser corrigidas.
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