Lusa
Edgar Caetano - edgarcaetano@negocios.pt
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A Comissão Europeia abriu hoje um processo de infracção contra 13
Estados-membros, incluindo Portugal, pelo atraso na aplicação da
legislação sobre as gaiolas das galinhas poedeiras, que deveria estar
em vigor desde o dia 1 de Janeiro.
A decisão de proibir as gaiolas "não-melhoradas" foi tomada em 1999,
tendo os Estados-membros tido 12 anos para se adaptarem. Mas ainda há
47 milhões destas aves confinadas em gaiolas impróprias, segundo um
porta-voz da Comissão Europeia.
A directiva (lei europeia) 1999/74/CE exige que, a partir de 1 de
Janeiro de 2012, todas as galinhas poedeiras sejam mantidas em
"gaiolas melhoradas", com mais espaço para fazerem ninho, esgravatarem
e empoleirarem-se, ou em sistemas alternativos.
Só podem ser utilizadas gaiolas que prevejam, para cada galinha, pelo
menos 750 cm² de superfície da gaiola, um ninho, uma cama, poleiros e
dispositivos adequados para desgastar as garras, que permitam às
galinhas satisfazerem as suas necessidades biológicas e
comportamentais. Bruxelas considera que a não aplicação das normas
redunda em práticas de concorrência desleal, pois colocam em vantagem
os aviários incumpridores.
Os Estados-membros visados têm um prazo de dois meses para reponderem
à carta de notificação formal, findo o qual o processo de infracção
poderá avançar para o envio, pela Comissão, de um parecer
fundamentado.
Assunção Cristas já admitiu "algum atraso" na aplicação da directiva
Já em Outubro, a ministra da Agricultura, Assunção Cristas,
considerou, em declarações à Lusa, que o tema é "uma matéria
delicada", nomeadamente a possibilidade de encerramento de aviários
por falta de adaptação às novas normas para o bem-estar das galinhas
poedeiras.
Assunção Cristas admitiu então haver "algum atraso", mas
comprometeu-se a tentar que "o mais rapidamente possível se consiga
avançar no cumprimento da legislação comunitária". Os processos de
infracção baseiam-se em relatórios do serviço de inspecção da
Comissão, o Serviço Alimentar e Veterinário (SAV), que retomarão as
auditorias na primavera.
Entre 2008 e 2010, o SAV realizou auditorias a 20 Estados-membros,
incluindo Portugal, e examinou o respectivo estado de aplicação da
legislação, tendo identificado, em 2009, "atrasos consideráveis e
concluído haver necessidade de novas auditorias.
Os aviários que não tiverem equipados com as gaiolas "melhoradas" para
as galinhas poedeiras serão multados, havendo ainda a possibilidade de
apreensão dos animais e mesmo o encerramento da infra-estrutura.
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