Ricardo Garcia
Rever as leis essenciais da política ambiental será, nos próximos
meses, a prioridade central de dois dos principais organismos do novo
Ministério da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território.
Este trimestre, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) – que absorveu
o Instituto da Água, as administrações de região hidrográfica e a
Comissão para as Alterações Climáticas – vai-se debruçar sobre a Lei
de Bases do Ambiente, que é de 1987 e cuja revisão esteve já na agenda
de governos anteriores.
Num comunicado difundido hoje, o ministério confirma o nome de Nuno
Lacasta – ex-coordenador da Comissão para as Alterações Climáticas –
para a direcção da APA. Outra prioridade deste organismo será rever o
Plano de Acção para o Litoral 2007-2013, "cuja execução financeira é
apenas de 17%", segundo o comunicado.
Para liderar a Direcção-Geral do Território (DGT), outra peça central
do ministério, também foi agora confirmado o nome de Paulo Correia,
investigador do Instituto Superior Técnico. Também este trimestre, a
DGT dará prioridade à revisão da Lei de Bases do Ambiente, da Lei de
Bases do Ordenamento do Território, da Lei de Solos e da Reserva
Ecológica Nacional.
A DGT resulta da fusão da antiga Direcção-Geral do Ordenamento do
Território e Desenvolvimento Urbano com o Instituto Geográfico
Português (IGP). A reorganização foi criticada pelo ex-director do
IGP, Carlos Mourato Nunes, numa carta de demissão enviada à ministra
Assunção Cristas dia 18 de Janeiro, um dia depois da publicação da lei
orgânica do novo ministério.
Na carta, Mourato Nunes queixa-se de não terem sido ouvidos, na
reestruturação, nem "os dirigentes, nem os especialistas" do IGP. O
próprio presidente do IGP, conforme relata na carta, nunca conseguiu
obter uma audiência com a ministra Assunção Cristas, em sete meses de
Governo. Mourato Nunes classifica ainda a solução da lei orgânica, na
área da informação geográfica, "redutora, minimalista", sem servir
"aos interesses do país".
Mourato Nunes apresentou, por isso, a sua demissão, mas a sua carta só
chegou ao ministério dois dias depois, quando já tinha sido exonerado
pelo secretário de Estado do Ambiente.
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