Corte das ajudas mal recebida entre os operadores agrícolas

Sector não esconde desapontamento com novo pacote de ajudas, que prevê
uma diminuição de 7,6% no total de apoios comunitários até 2020


Corte nas ajudas agrícolas
Orlando Almeida
09/02/2013 | 10:00 | Dinheiro Vivo
É geral o mal-estar entre os operadores agrícolas face à perspetiva de
redução nas verbas no âmbito da Política Agrícola Comum (PAC) e até
desvalorizado o ganho adicional de 500 milhões de euros aprovado no
Conselho Europeu.
Os 8,1 mil milhões de euros (menos 7,6% face ao quadro anterior) serão
repartidos pelo chamado primeiro pilar, das ajudas diretas, com 4,5
mil milhões de euros, e pelo segundo pilar, do desenvolvimento rural,
com 3,6 mil milhões.
A versão adotada pelos 27 chefes de Estado e de Governo é muito
afastada daquela que tinha sido aprovada pelo Parlamento Europeu, em
janeiro, a qual permitia a Portugal um ganho adicional de 362 milhões
de euros face à proposta inicial da Comissão Europeia. De qualquer
modo, Conselho e Parlamento ainda vão ter de se entender para chegar
ao acordo final da PAC que terá de estar concluído até junho.
O eurodeputado Capoulas Santos, autor da proposta aprovada pelo
Parlamento Europeu, considera "dececionantes" os resultados do
Conselho, lamentando o "afastamento" de posições entre os dois
organismos comunitários, e sublinhou o ganho que a sua proposta teria
para Portugal.
Já a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas (Confagri)
defende que a redução das ajudas no âmbito da PAC é um "erro
estratégico" para a Europa e para Portugal, "tendo em conta que países
como China e EUA estão a apoiar fortemente a produção agrícola". Sem
esses apoios a nível europeu, "não é possível competir", assinala
Antónia Figueiredo, secretária-geral adjunta da Confagri. "Para
Portugal é ainda mais gravoso", no atual contexto de crise, na medida
em que a agricultura "cria riqueza" e permite "diminuir as
importações". "Tudo o que seja diminuir os apoios aos agricultores é
prejudicial", sustenta.
A Confederação da Agricultura Portuguesa (CNA) entende que o Conselho
Europeu se traduziu numa "pesada derrota" para Portugal por comparação
com as "perdas" relativas ao anterior quadro de apoio. "Vitória seria
reforçar as verbas", sublinha João Dinis, dirigente da CNA, sem
grandes esperanças nos 500 milhões anunciados. Insiste que, agora, o
importante é defender, nomeadamente, a modulação das ajudas (redução
por escalões) e estabelecer limites máximos por exploração/agricultor,
bem como a "convergência" dos valores-base a receber por Portugal e
por agricultor em comparação com os outros países.
Apesar da quebra nas ajudas, em relação aos 500 milhões de euros
adicionais, Ricardo Brito Pais, vice-presidente da Associação dos
Jovens Agricultores (AJAP), admite esse como um dos aspetos a destacar
do Conselho de ontem, na medida em que se dispensam o dinheiro do
Estado no co-financiamento.
José Martino, empresário e consultor agrícola, entende como positivo o
simples facto de ter havido um acordo entre os 27, no sentido de tal
significar a ausência de paragens entre os dois quadros de apoio, sob
pena de estas induzirem desmotivação no sector para o investimento.
Por outro lado, estando o país sob ajuda externa, julga que "seria
moral e ético aumentar as verbas para Portugal face ao passado".
Carlos Noéme, presidente do Instituto Superior de Agronomia, é crítico
em relação a um qualquer reforço hipotético das ajudas no primeiro
pilar, "por valorizarem quem tem grandes áreas, mesmo que não
produza", e é apologista de mais verbas para o segundo pilar,
vocacionado para o investimento, a reconversão e inovação agrícolas,
por ver aí o rumo certo para o país. "Fruto desse investimento é que a
agricultura está a crescer em Portugal, e com ela a agroindústria, que
é neste momento o sector industrial mais dinâmico da economia".
Defende também a criação de novos agentes, destacando a crescente
procura do ISA por parte dos jovens e a importância que a formação e o
desenvolvimento tecnológicos estão a ter no aumento da produtividade
agrícola.
A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) decidiu reservar
para mais tarde um comentário às decisões do Conselho Europeu.

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