quarta-feira, 23 de setembro de 2015

42,5% do imposto sobre apostas hípicas repartidos pelo setor


por Ana Rita Costa- 22 Setembro, 2015Enviar este artigo  Imprimir Este Artigo
cavalo - corridas de cavalos

Os 42,5% de receita do imposto especial de jogo online de apostas hípicas serão repartidos pela Federação Equestre Portuguesa, pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e para a preservação genética dos equinos. O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas 'Online' (RJO), aprovado em abril, estabelece que 42,5% do imposto especial de jogo online sobre as apostas hípicas tem que ser destinado ao setor equídeo.

A portaria n.º 296/2015, publicada esta semana em Diário da República, estabelece que os 42,5% do imposto serão repartidos em 15% para a Federação Equestre Portuguesa, "para o desenvolvimento do desporto equestre", e 15% para a Direcção-Geral de Alimentação e Veterinária "para a promoção e execução de medidas de saúde, proteção e produção animal para o setor equídeo". O restante será canalizado para investimento em "medidas de preservação e desenvolvimento do património genético dos equinos, bem como de promoção de outras atividades relacionadas com o setor equídeo, onde se incluem as atividades terapêuticas."

A portaria agora publicada estabelece ainda que o montante do imposto deve ser apurado mensalmente e "transferido trimestralmente pelo Serviço de Regulação e Inspeção dos Jogos" para a Federação Equestre Portuguesa, para a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária e para as entidades "com candidaturas reconhecidas" na área da preservação e desenvolvimento do património genético dos equinos ou de promoção de outras atividades relacionadas com o setor.

Sem comentários:

Enviar um comentário