segunda-feira, 21 de setembro de 2015

Práticas comerciais desleais – eventual legislação em debate

Setembro 21
13:21
2015

A eventual formalização de legislação sobre as práticas comerciais desleais, praticadas pela grande distribuição, é tema de discussão no Parlamento Europeu, mais concretamente na Comissão de Agricultura (COMAGRI).

Na última reunião, de dia 15 de Setembro da COMAGRI, a eurodeputada irlandesa Mairead McGuinness, denunciou práticas comerciais abusivas e lesivas ao sector agrícola.

Defende, por isso, legislação nacional nos diferentes países, coordenada por uma legislação central europeia.

A grande maioria dos eurodeputados apoiaram esta posição, apresar de o inglês Paul Brannen achar que todas as iniciativas de relação entre a produção e a grande distribuição devem ser de carácter voluntário.

Após esta reunião, o relatório vai passar para a Comissão do Mercado Interno e Protecção do Consumidor, que tem a seu cargo este dossier, para que possa vir a ser discutida, e votada em Dezembro ou Janeiro, o mais tardar.

O relator da Comissão de Comércio Interno, o polaco Dawid Bohdar Jackiewicz, defende, no entanto, que em primeiro lugar, é necessário definir, concretamente, qual o tipo de praticas desleais, antes de avançar com qualquer tipo de iniciativa.

Imagem -capreform.eu 

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