quarta-feira, 23 de setembro de 2015

CNA: COMUNICADO



CNA  RECLAMA   AO  GOVERNO  QUE  FAÇA  CHEGAR  DEPRESSA

AS  AJUDAS  PROMETIDAS  A  TODOS  OS  AGRICULTORES 

CNA também não pode deixar de reafirmar que só agora, em vésperas de eleições, é que a Ministra da Agricultura e o Governo estão a fazer alguns  pagamentos (em atraso) de certas Ajudas e a prometer outras…


Muito pressionados pela luta dos Agricultores, o Governo Português e a União Europeia (UE) até parece terem sido atacados por um súbito surto de "generosidade" e repetem, vezes sem conta, a atribuição de "milhões" de euros aos Agricultores…

Com isso, pretendem esfriar a luta dos Agricultores e manipular a opinião pública de forma a levá-la a concluir erradamente: – "os Agricultores recebem milhões e milhões em subsídios e ainda protestam…" É uma "técnica" perversa também ela repetida anos a fio.

No contexto, o Governo Português – ao manipular esses anúncios e o erário público como tem feito -- está ainda a tentar capitalizar resultados eleitorais, nas próximas eleições legislativas de 4 de Outubro, para os partidos que constituem a actual maioria.

O exemplo mais exemplar desta demagogia eleitoralista, é o do anúncio de 200 milhões de euros como reforço aos pagamentos das Medidas Agro-Ambientais do PDR 2020 a pagar pelos Orçamentos de Estado durante os próximos 5 anos!

Sendo verdade as Medidas Agro-Ambientais e o próprio PDR 2020 precisam de ser reavaliados e que precisam de mais orçamento, verdade é também que a CNA para isso mesmo alertou a Ministra da Agricultura com bastante antecedência quando o Governo ainda ultimava a programação do PDR 2020 que entregou a Bruxelas. Portanto, a Ministra da Agricultura e o Governo deixaram rolar o tempo e deixaram acumular problemas em cima dos Agricultores e, afinal, só em vésperas de eleições é que vieram anunciar o citado reforço das verbas para as Medidas Agro-Ambientais…

Noutro plano, também não será "inocente", do ponto de vista eleitoral, o facto de, só nesta altura, o Governo estar a fazer alguns pagamentos -- com vários meses de atraso -- de certas Ajudas como, por exemplo, o pagamento das comparticipações públicas para as Equipas de Sapadores Florestais e para a Sanidade Animal.

CNA também reclama ao Governo a rápida definição de outras 
e  mais significativas Ajudas para quem quer produzir

e seja lá ele qual for o respectivo Sector de Produção

As dificuldades da Agricultura Familiar são mais do que muitas e quase sempre provocadas pelas más políticas agrícolas e de mercados aplicadas pelos sucessivos Governos e pela UE.  

Em consequência, estão a "esmagar" os pequenos e médios Agricultores e de entre outros problemas:- a falta de escoamento e as grandes baixas dos Preços à Produção; o custo especulativo dos principais factores de Produção; a "ditadura" comercial dos Hipermercados; a injusta distribuição das Ajudas Públicas que sempre tem privilegiado os grandes proprietários absentistas e o grande agro-negócio em prejuízo da Agricultura Familiar.

Às consequências desastrosas das más políticas oficiais, junta-se outra vez a Seca que muito tem afectado a Lavoura. 

Num contexto tão difícil, é necessário que – embora insuficientes e insatisfatórias – as Ajudas prometidas cheguem rapidamente aos Agricultores.

Entretanto, é preciso lembrar que a propagandeada ajuda da UE ao sector leiteiro português ficou reduzida à "miséria" de 0,25 cêntimos por litro (ou Kg) -- ou seja, é de 1 cêntimo por quatro litros.  Ora, tendo em conta que em ano e meio o preço do Leite na produção baixou 10 cêntimos por Litro, tal significa que a Ajuda em causa é 40 vezes inferior à baixa do preço do Leite na Produção !

Nas mesmas "nogociações" na UE, os Suinicultores Portugueses ficaram sem Ajudas deste tipo, ao contrário dos vizinhos (e concorrentes) Espanhóis.  Acresce ainda que alguns países da UE vão receber Ajudas para a Seca sendo que Portugal também não foi contemplado com Ajudas idênticas. 

Lamentavelmente, a Ministra da Agricultura e o Governo Português estiveram de acordo no Conselho Agrícola – o conjunto dos Ministros da PAC - com esta distribuição discriminatória das Ajudas comunitárias que contribui para prejudicar os Agricultores Portugueses face aos Agricultores de outros Estados-Membro, a começar pelos vizinhos Espanhóis. Mas não se conclua que estes últimos é que vão receber muitas Ajudas. Os pequenos e médios Agricultores Portugueses é que vão receber muito pouco – uma "miséria" - perante tamanhas dificuldades…
 
Por tudo isso, é ainda mais necessário que o Governo Português passe do palavreado aos actos e defina um programa que integre Ajudas Nacionais ( e eventualmente mais Ajudas europeias) de facto significativas – escalonadas e plafonadas -- para acudir às dificuldades e ao drama que vivem todos Agricultores Portugueses afectados, e seja lá qual for o principal Sector Agro-Alimentar ou Florestal em que se encontrem a produzir.


Coimbra, 22 de Setembro de 2015

A Direcção da  C N A

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