terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Propostas para nova lei de bases do Ambiente incluem clima e biodiversidade

Ambiente
31.01.2012 - 16:52 Por Lusa
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A introdução de regras relacionadas com novas áreas como alterações
climáticas, avaliação de impacte ambiental ou protecção da
biodiversidade são algumas das mudanças propostas pelos partidos para
a Lei de Bases do Ambiente, já com mais de 20 anos.
As propostas do Partido Ecologista Os Verdes, do Bloco de Esquerda, do
PCP e do PS vão ser analisadas na quarta-feira, na Assembleia da
República. O PSD preferiu aguardar um debate a abranger várias
personalidades para que seja apresentada uma alternativa pela maioria
que sustenta o governo.

Na anterior legislatura, tinham sido entregues os projectos de alguns
dos partidos e o PS, quando esteve no Governo, chegou a recolher
opiniões acerca dos pontos a integrar na nova Lei de Bases do
Ambiente, mas nada de concreto foi realizado.
Apesar de várias discordâncias, os partidos são unânimes em considerar
que a actual lei, com mais de 20 anos, está desactualizada e necessita
de se adaptar à realidade devido à evolução registada em temas como as
alterações climáticas, a prevenção, a reciclagem ou a conservação da
natureza.
Para 'Os Verdes', "importa introduzir na lei alterações,
designadamente nas zonas vulneráveis, e considerar o mundo rural como
uma zona vulnerável é determinante porque temos riscos de
desertificação de solos e humana com repercussões a nível ambiental",
apontou Heloísa Apolónia, exemplificando com o abandono do território
e o aumento dos incêndios florestais.
'Os Verdes' consideram também como zona vulnerável o litoral, a "outra
face da moeda", pois a população transfere-se da zona rural para a
costa, causando uma pressão urbanística "brutal", o que exige medidas
específicas.
A contribuição do PS pretende "actualizar conceitos, [integrar a]
influência do direito europeu e internacional e registar a influência
crescente de algumas áreas, como conservação da natureza,
biodiversidade, energias renováveis e alterações climáticas", como
explicou Pedro Farmhouse.
Os socialistas referem também a necessidade de uma clarificação do
princípio da prevenção e da precaução e de uma "definição clara das
fronteiras entre as bases da política de ambiente, as bases do
ordenamento do território e as bases do património cultural".
Para o Bloco de Esquerda, é essencial dar atenção ao aquecimento
global, ao princípio da precaução face às novas ameaças ambientais e a
proposta do BE para a Lei de Bases do Ambiente contempla uma
"proibição explícita" da energia nuclear e "a energia solar como a
estratégica" para Portugal, referiu a deputada Catarina Martins.
"Temos a defesa da água, tanto quanto à poluição, como contra a
privatização, que nega o acesso às populações, para uma política
pública da água, lançamos a base de uma política para os solos que
permita combater a especulação e um ordenamento do território que
proteja as pessoas e o ambiente", acrescentou.
O PSD optou por "não apresentar imediatamente uma proposta, mas, no
contexto e no âmbito do governo, fazer [antes] uma revisão mais
alargada e participada pela sociedade civil", disse à Lusa o deputado
António Leitão Amaro.
Conseguir a "transversalidade das políticas do ambiente" e defender
que "a protecção do ambiente não se faça apenas baseada em decisões
públicas", mas sim com o envolvimento das pessoas, empresas e agentes
sociais e económicos, são os pontos considerados relevantes pelos
sociais-democratas.
A agência Lusa contactou o CDS-PP, mas não foi possível obter em tempo
útil um comentário sobre esta matéria.
A proposta do PCP centra-se na harmonização do desenvolvimento humano
com a natureza, disse à Lusa o deputado Paulo Sá.
"Apresentamos uma lei de bases bastante abrangente, que pretende
compatibilizar o desenvolvimento económico e social, por um lado, e a
gestão sustentável dos recursos naturais, por outro", explicou Paulo
Sá, realçando "a valorização do papel do Estado nesta
compatibilização".
http://www.publico.pt/Pol%C3%ADtica/propostas-para-nova-lei-de-bases-incluem-alteracoes-climaticas-e-proteccao-de-biodiversidade--1531596

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