quinta-feira, 2 de fevereiro de 2012

Lei de Bases do Ambiente nasceu há 29 anos num sótão e acabou na AR sem votos contra

01.02.2012
Helena Geraldes
A Lei de Bases do Ambiente, cuja revisão será debatida nesta
quarta-feira na Assembleia da República, começou há 29 anos na parede
do sótão da Secretaria de Estado do Ambiente e foi aprovada três anos
depois na Assembleia da República sem um voto contra, lembrou Carlos
Pimenta, responsável pela pasta em 1987.
"Fazer uma Lei de Bases do Ambiente é um processo que pode demorar o
seu tempo. É um documento que reúne princípios e tem de ser muito bem
fundamentado", disse ao PÚBLICO Carlos Pimenta, ex-secretário de
Estado do Ambiente nos anos 1980.
A Lei de Bases agora em vigor (Lei n.º 11/87, de 7 de Abril) começou
em Junho de 1983 e demorou três anos a ser feita, "um ano foi só
científico, não houve políticos". Nessa altura, "o tema era quase
inexistente em Portugal. Havia alguma legislação antiga mas em geral,
o quadro era muito insignificante".

No Verão de 1983 foi criada uma comissão científica informal dentro da
Secretaria de Estado do Ambiente. "De Junho de 1983 a Junho de 1984,
essa comissão [presidida por Carlos Pimenta e coordenada por Silva de
Sousa, antigo presidente do Instituto Meteorológico Nacional] reuniu
todas as segundas-feiras, das 17h00 às 22h00", recorda o então
secretário de Estado. "Aprendi muito e lembro-me como se fosse hoje.
Por exemplo, fizemos um exercício de direito comparado a nível
internacional, na parede do sótão da Rua do Século, com papel de
cenário muito grande; na horizontal colocámos os países e na vertical
os assuntos". Cada segunda-feira só se discutia um artigo: desde o
direito à informação sobre Ambiente, passando pelo reconhecimento das
organizações não governamentais, gestão dos recursos hídricos, águas
subterrâneas, substâncias tóxicas perigosas, parques naturais e planos
de ordenamento do território.
Para Carlos Pimenta, o consenso que a Lei de Bases do Ambiente ganhou
na Assembleia da República em 1987 – onde foi aprovada sem um voto
contra –, deve-se, em parte, à sua "base muito sólida". "Durante um
ano fez-se um trabalho muito profundo, sem a preocupação de produzir
um texto para ser aprovado no dia seguinte. Cada tema foi discutido
nos seus fundamentos, com muita calma, num fórum não político".
A outra razão foi a "boa atitude dos porta-vozes para a área do
Ambiente nos outros partidos. Construiu-se um edifício onde todos se
reviram". "Isto foi muito importante porque naquela altura o Governo
era minoritário e nunca teria conseguido aprovar a lei sozinho. No
final, não houve um voto contra".
Passados 25 anos, a Assembleia volta a reunir-se por causa da Lei de
Bases do Ambiente. Esta tarde serão discutidas as propostas do partido
ecologista "Os Verdes", do Bloco de Esquerda e do PS. O PSD preferiu
aguardar um debate a abranger várias personalidades para que seja
apresentada uma alternativa pela maioria que sustenta o Governo. Na
anterior legislatura, tinham sido entregues os projectos de alguns dos
partidos mas nada de concreto foi realizado.
http://ecosfera.publico.pt/noticia.aspx?id=1531718

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