AR: “Os Verdes” querem saber se tutela do Alto Douro Vinhateiro foi retirada à Cultura

A resposta dada pela Secretaria de Estado da Cultura à pergunta de "Os
Verdes" sobre o relatório do ICOMOS/UNESCO relativa à Barragem de Foz
Tua leva o PEV a questionar se o Alto Douro Vinhateiro (ADV) não
estará a ser motivo de guerra interna dentro do Governo, na sequência
da intervenção da UNESCO, motivada por uma queixa do PEV.
As suspeitas de "Os Verdes" resultam da resposta dada a 31/12 pela
Secretaria de Estado da Cultura (SEC) à pergunta nº 1222 do PEV, e que
já motivou nova pergunta por parte do Grupo Parlamentar.
O PEV considera que, se a tutela do ADV, que para além de Património
da Humanidade é também Monumento Nacional, foi retirada à SEC e
entregue ao Ambiente, é uma decisão que equivale a uma desautorização
total da Cultura, o que "Os Verdes" consideram inaceitável porque
traduz uma total sujeição do um património cultural de valor
inestimável, aos interesses ligados à Barragem de Foz Tua.
"Os Verdes" vão também entregar uma pergunta e um requerimento ao
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do
Território, onde solicitam o envio da resposta enviada à UNESCO.
PERGUNTA:

É com a maior estupefacção que "Os Verdes" reagem às respostas dadas
pela Secretaria de Estado da Cultura à pergunta (nº 1222/XII/1º) e ao
requerimento (nº 92/XII/1º) formulados pelos deputados deste Grupo
Parlamentar, a 15 de Novembro 2011, relativos à "Recomendação da
UNESCO relativa aos Impactos da Barragem de Foz Tua no Alto Douro
Vinhateiro Património da Humanidade".
A 15 de Novembro de 2011, "Os Verdes" tornaram público e questionam a
Secretaria de Estado da Cultura sobre uma informação obtida junto do
Comité Mundial do Património, organismo da UNESCO sediado em Paris,
responsável por acompanhar os monumentos e sítios classificados,
relativamente ao conteúdo de um relatório elaborado pelo ICOMOS
(organismo consultivo da UNESCO) sobre os impactos da Barragem de Foz
Tua no Alto Douro Vinhateiro enviado ao Governo Português em Agosto
desse mesmo ano. Segundo informações dadas aos Verdes por esta
prestigiada organização, no relatório eram formuladas recomendações às
quais a UNESCO aguardava reacção por parte do Governo Português tal
como é prática habitual nestes casos. Na pergunta formulada, "Os
Verdes" pretendiam ainda conhecer a resposta que o Governo Português
ia dar à UNECO.
No quadro de um Debate de Actualidade sobre esta matéria promovido
pelo Grupo Parlamentar de "Os Verdes" depois de ter vindo a público,
por via da comunicação social, o conteúdo completo do referido
relatório, o Senhor Secretário de Estado da Cultura, Francisco José
Viegas, confrontado por mim sobre o facto de ainda não ter respondido
à pergunta e ao requerimento já referidos, afirmou que o iria fazer em
breve e que "só em Outubro" é que o referido relatório tinha chegado
ao seu Gabinete.
Passados mais de dois meses e meio, sobre a pergunta e o requerimento
de "Os Verdes" e após a intervenção, acima referida, do Sr. Secretário
de Estado em plenário da Assembleia da Republica, vem agora a
Secretaria de Estado da Cultura responder aos Verdes que "não tem
qualquer conhecimento formal da recomendação mencionada" e informar
que esta matéria é acompanhada pelo Ministério da Agricultura, do Mar,
do Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT)!
Esta resposta é no mínimo estranha e surpreendente não só, pelo que já
acima referimos, pelo facto do Sr. Secretário de Estado da Cultura ter
dado várias entrevistas e feito vários comentários para órgãos de
comunicação social sobre o teor do referido relatório, mas também e
sobretudo porque é o IGESPAR, entidade tutelada por esta Secretaria de
Estado, que tem por responsabilidade e competência zelar pelo
património classificado pela UNESCO e por essa via, na sequência da
Lei de Bases do Património, também classificado Monumento Nacional.
As respostas dadas agora pela SEC à pergunta e ao requerimento de "Os
Verdes" nas quais é afirmado que "esta matéria é acompanhada pelo
MAMAOT", levantam questões de tutela, assim:
Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais
aplicáveis, a S. Exa. a Presidente da Assembleia da República que
remeta ao Governo a presente Pergunta, para que a Secretaria de Estado
da Cultura me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Houve alguma mudança oficial da tutela do património classificado
pela UNESCO e dos Monumentos Nacionais, até agora da responsabilidade
do IGESPAR, organismo tutelado pela SEC, de que "Os Verdes" não tenham
conhecimento?
2. Caso assim tenha acontecido, qual a decisão oficial que determinou
esta mudança de tutela e porque razão?
3. Mesmo assim sendo como pode afirmar a SEC que não tem conhecimento
oficial do referido relatório e respectivas recomendações, depois das
declarações do Secretário de Estado?
4. Caso a tutela tenha mudado para o MAMAOT, que acompanhamento faz a
SEC desta matéria visto estar em causa património que sem alguma
dúvida tem um caris cultural (paisagem cultural)?
5. Quem responde agora pelo AVD perante a UNESCO?
Lisboa, 2 de Fevereiro de 2012
Fonte: Grupo Parlamentar "Os Verdes"
http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/02/03.htm