AR: PCP questiona Governo sobre a «Situação da Rede Rural Nacional (RRN)»

O Deputado do PCP Agostinho Lopes entregou na Assembleia da República
uma Pergunta em que solicita ao Governo que lhe sejam prestados
esclarecimentos sobre a «Situação da Rede Rural Nacional (RRN)»,
Pergunta que se passa a transcrever.
Destinatário: Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do
Ordenamento do Território
PERGUNTA:
A situação na Rede Rural Nacional foi objecto de questionamento por
parte do GP do PCP durante o debate na especialidade do OE/2012 em
sede da COFAP e CAM, sem que tenha obtido resposta razoável aos
problemas dos enormes atrasos na aprovação de candidaturas e atraso no
processamento dos pagamentos.

A situação pode assumir particular gravidade se se confirmarem as
informações de que Portugal já vai ter que devolver 2 milhões de euros
por incumprimento da Regra n+2.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,
solicito ao Governo que, por intermédio da Ministra da Agricultura,
Mar, Ambiente e Ordenamento do Território me sejam prestados os
seguintes esclarecimentos:
1. Confirma o Ministério da Agricultura a devolução à União Europeia
de 2 milhões de euros por não aplicação nos prazos legalmente
previstos? Que razões explicam a não aplicação desses montantes e/ou a
não validação de despesa de projectos aprovados?
2. Qual foi o nº e o valor de projectos aprovados e pagos até Dezembro
de 2011? E o nº e valor de compromissos assumidos e não pagos no mesmo
período? E o nº e o valor dos correspondentes projectos de
candidaturas entradas e ainda não avaliadas? Onde se podem consultar
os mapas de execução actualizados da Rede, à semelhança do que sucede
no PRODER?
3. Que medidas de alteração de regulamentação e reprogramação estão
realizadas ou em curso para impedir novas devoluções à União Europeia?
Vai o Governo aplicar neste programa a redução da comparticipação
nacional? Qual vai ser a verba disponível para novos projectos até
final do Programa?
Palácio de S. Bento, 20 de Dezembro de 2011
O Deputado:
Agostinho Lopes
A resposta do Governo foi remetida à Assembleia da República em 20/01/2012.
Fonte: GP/PCP
http://www.agroportal.pt/x/agronoticias/2012/02/01b.htm