Ordenamento do Território a Confederação Nacional da Agricultura (CNA)
pede esclarecimentos quanto à revisão do parcelário agrícola e se esta
apenas terá (ou não) implicações sobre os pagamentos das Ajudas a
partir da Campanha de 2012, tal como compromisso assumido pelo
Executivo Anterior e, ao que parece, também reiterado pelo Governo no
acordo firmado em Concertação Social "Compromisso para o Crescimento
Competitividade e Emprego".
A Confederação recorda que Estamos neste momento no período de
preparação da Campanha de Recepção das candidaturas dos agricultores
às ajudas da PAC, tendo o IFAP já iniciado a formação e acreditação
dos técnicos receptores, mas que os agricultores continuam sem saber
que montantes vão receber dessas mesmas ajudas referentes ao ano
transacto. Entende a CNA que urge clarificar esta situação e informar
os agricultores se as alterações realizadas no âmbito da revisão do
parcelário têm ou não implicações retroactivas.
A CNA termina a carta reafirmando que não aceita penalizações sobre as
candidaturas de 2011, também porque os Agricultores não podem ser
penalizados (mais uma vez…) por causa das sucessivas "complicações"
técnico-burocráticas engendradas pelo sistema.
Fonte: CNA
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