Agricultura: PS propõe criação de banco de terras

Projecto de lei sobre o Regime Jurídico da Estruturação Fundiária
O PS apresenta, na próxima sexta-feira, um projecto de lei sobre o
Regime Jurídico da Estruturação Fundiária, que prevê a criação de um
banco de terras, destinado a promover o desenvolvimento agrícola,
florestal e pecuário.
09 Fevereiro 2012Nº de votos (3) Comentários (4)
"Consideramos que o país precisa de dar um novo valor à terra e, acima
de tudo, deve combater aqueles que abandonam o nosso território",
firmou aos jornalistas, no Parlamento, o deputado do PS Miguel
Freitas.
O deputado socialista explicou que o projecto de lei do PS contempla a
criação de um banco de terras agrícolas, que "terá nas organizações de
produtores a sua centralidade".

Este banco integrará terras abandonadas nas quais o Estado intervém de
forma compulsiva (preservando o direito de propriedade), terras do
próprio Estado, as dadas a arrendar voluntariamente por agricultores
absentistas e ainda as que são adquiridas pelo Estado no quadro de
projectos de emparcelamento.
A iniciativa prevê que o banco de terras seja controlado pela entidade
da administração pública responsável pelo regadio e gestão sustentável
do território rural, contemplando a possibilidade de descentralização
de competências de gestão para entidades locais de direito privado,
nomeadamente nos perímetros de rega, nas zonas de intervenção
florestal e nos planos integrados agroambientais.
Miguel Freitas disse que o projecto prevê uma "acção compulsiva" para
que terras abandonadas venham a integrar o futuro banco.
"Consideramos que há matéria danosa em produtores que não utilizam a
sua terra e que, mediante determinadas condições, deve haver uma acção
do Estado e deve haver uma intervenção para que essas terras que estão
abandonadas, particularmente aquelas cujos proprietários se
desconhecem, venham a fazer parte desse banco de terras", explicou.
O deputado do PS considerou ainda que este é um assunto que "merece o
consenso nacional" e apelou para que todos os partidos "possam
conciliar as suas visões sobre esta matéria".
A 26 de Outubro do ano passado, o secretário de Estado do
Desenvolvimento Regional anunciou a constituição de um banco de terras
para "aumentar" a produção agrícola e florestal nacional, tendo
admitido atribuir benefícios fiscais aos proprietários que
disponibilizem terrenos para exploração.
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/agricultura-ps-propoe-criacao-de-banco-de-terras