7 de Fevereiro, 2012
Os responsáveis da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica
(ASAE) e da Autoridade da Concorrência vão hoje ao Parlamente
esclarecer as dúvidas dos deputados sobre alegadas práticas de venda
de leite com prejuízo ('dumping').
A audição foi requerida pelos grupos parlamentares do PSD, PS e CDS e
surge cerca de um mês depois dos industriais e produtores de
lacticínios terem apresentado queixa contra o Continente e o Pingo
Doce por alegadas práticas de 'dumping' de leite, na sequência da qual
foram apreendidos mais de 270 mil litros de leite.
Os deputados sublinham que a situação «carece de uma análise mais
vasta, porquanto a venda de bens a preços inferiores aos custos
constitui uma prática ilegal» e acrescentam que os processos
instruídos contra agentes económicos têm vindo a crescer desde 2005.
A Comissão de Agricultura e Mar vai também ouvir a ministra da
Agricultura, Assunção Cristas, sobre o assunto.
O requerimento refere também as alterações no regime jurídico da
concorrência - como a separação das normas de concorrência das regras
relativas aos procedimentos penais e a racionalização das
investigações - para justificar a audição ao presidente da Autoridade
da Concorrência, Manuel Sebastião.
Lusa/SOL
http://sol.sapo.pt/inicio/Economia/Interior.aspx?content_id=40800
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